Maio 8, 2025
13 de maio e a falsa cessação – SINPRO-DF

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Dia 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea em 1.888, não é um marco da luta antirracista e nem da celebração da liberdade.

Um dos motivos para isso é que essa lei não foi reparativa, mas unicamente deixou de reconhecer a propriedade de uma pessoa sobre outra. Na prática, as pessoas negras que tinham sido escravizadas foram abandonadas à própria sorte, sem ocupação, sem ter onde viver, sem documentos, sem entrada a condições de vida dignas. Por isso, o ciclo de escravização mudou de forma, mas não se aboliu.

Tanto que seus reflexos são sentidos até os dias de hoje. As pessoas negras recebem os piores salários, e a grande maioria mora nos locais mais marginalizados, além de serem discriminadas, terem suas oportunidades cassadas e serem as maiores vítimas da violência do Estado.

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Outro motivo de não celebrarmos 13 de maio uma vez que marco é que, quando a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel, muita luta já havia sido feita no Brasil e em contexto internacional. Isso quer expressar que enaltecer a princesa uma vez que a heroína branca do término da escravização de pessoas no Brasil implica extinguir os séculos de resistência e suas figuras históricas, uma vez que Zumbi e Dandara dos Palmares, Dragão do Mar, Luís Gama.

A lei que determinou o término da escravização de pessoas negras se deu por muita luta do povo preto. E o que deveria ter sido o triunfo da liberdade, foi, na verdade, o início de uma era de desigualdade social e racial que perdura até os dias de hoje. É por isso que é importante saudar as verdadeiras referências: porque a luta continua ainda hoje.

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