Alexandre de Moraes, Rumble e Trump: a disputa em tribunal nos EUA #ÚltimasNotícias #Brasil

Em sua decisão nesta sexta, Moraes diz que o Rumble faz uma tentativa de “não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais”.

A empresa, diz Moraes, demonstra “intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação […] colocando em risco a Democracia, como já fora tentado no Brasil anteriormente e em vários países do Mundo pelo novo populismo digital extremista”.

Em dezembro de 2023, o Rumble já havia se retirado do Brasil por não querer remover conteúdos e só retomou o serviço no país em 8 de fevereiro de 2025, atribuindo a decisão à volta de Donald Trump à Presidência dos EUA. Ou seja, a plataforma só ficou no ar durante 13 dias.

Moraes deu um prazo de 24 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informe ao STF sobre a efetivação da medida.

Com a ordem judicial, a Anatel repassa a determinação às operadoras de telefonia do país, como Vivo, Claro, Tim e Oi, para bloquearem o acesso. De forma geral, o caminho passa pelo bloqueio de um ou múltiplos endereços de IP, que é um identificador numérico usado para localizar e conectar dispositivos em redes como a internet.

O Google e Apple, responsáveis pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store, normalmente também recebem ofícios para remover o app.

Na quinta-feira (20/2), o empresário canadense Chris Pavlovski, dono da plataforma, iniciou uma série postagens em português em sua conta no X, antigo Twitter.

Pavlovski declarou em suas redes que a ordem de Moraes é “ilegal”.

“Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos”, escreveu no X.

A empresa de Trump afirma em um comunicado que entrou “com uma ação judicial para impedir as tentativas do juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, de forçar o Rumble a censurar contas pertencentes a um usuário brasileiro baseado nos EUA”.

A Trump Media & Technology Group administra a Truth Social, a rede social de Trump. Ambas as plataformas dizem pregar a liberdade de expressão.

As empresas acusam Moraes de infringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que trata da liberdade de expressão, por ter ordenado ao Rumble a retirada de contas de alguns comentaristas de direita brasileiros baseados em território americano.

A empresa de Trump não está sujeita às ordens de Moraes. Mas o grupo argumenta no processo que usa tecnologias da Rumble e que poderia ser afetado pelas decisões.

Segundo o Rumble, as exigências de Moraes podem “prejudicar a funcionalidade central do Truth Social dentro dos Estados Unidos”.

Alvo de Moares, Allan dos Santos é um ex-seminarista católico e, com o avanço do bolsonarismo no Brasil, se tornou um dos principais porta-vozes da direita radical.

Em 2020, após uma série de manifestações contrárias a ministros do STF, entre eles próprio Alexandre de Moraes, blogueiro passou a ser investigado nos inquéritos que investigam a organização de atos antidemocráticos e de ataques a autoridades.

Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada no Brasil em 2021. Segundo o STF, ele se encontra foragido nos Estados Unidos. Em 2024, a Justiça americana arquivou o pedido de prisão e extradição.

Com sede em Toronto, no Canadá, mas com sua operação americana baseada na Flórida, o Rumble foi criado em 2013 pelo canadense de origem macedônia Chris Pavlovski, para “empoderar pequenos criadores de conteúdo” que, segundo a empresa, estavam sendo menosprezados nas grandes plataformas.

“O recente aumento da ‘cultura do cancelamento’ e o controle subjetivo sobre o fluxo de informações criou uma necessidade acelerada de plataformas como a Rumble, que apoiam opiniões diversas, expressão autêntica e a necessidade de um diálogo aberto”, diz a plataforma em seu site.

Como resultado disso, a Rumble se tornou o lar de muitos canais de vídeo – geralmente com uma linha política conservadora – onde as pessoas podem expressar opiniões que poderiam resultar em banimento de outras redes sociais, como YouTube e o antigo Twitter.

A Rumble também cresceu no avanço do chamado “alt-tech”. O movimento abarca provedores de serviços de internet e redes sociais que, segundo os críticos, são populares entre teóricos da conspiração e a alt-righ – ou “direita alternativa”, movimento de extrema-direita que, entre outras coisas, visa “preservar a cultura branca e europeia”.

Em 2023, a empresa se descreveu para a BBC como uma “plataforma neutra que acolhe uma ampla variedade de opiniões”.

Uma das personalidades mais famosas entre o público brasileiro que têm um canal no Rumble é o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil.

Em 2021,o Rumble passou a ser listado na bolsa de valores Nasdaq, nos EUA, e, segundo a Forbes, recebeu financiamento da Narya Capital, empresa de capital de risco fundada pelo atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, junto a Peter Thiel, da empresa PayPal.

Os dados mais recentes da Statista, plataforma alemã especializada em coleta e visualização de dados, apontam cerca de 53 milhões de usuários ativos na plataforma.

Embora o foco principal seja o serviço de streaming de vídeos, nos últimos anos a empresa se expandiu para o setor de hospedagem em nuvem na web, oferecendo serviços de computação para empresas como o Truth Social, de Trump.

O Rumble chegou a interromper suas operações no Brasil no fim 2023, após ordens de remoção de conteúdo por Moraes. Algumas haviam sido cumpridas no início do ano, mas, em dezembro, Pavlovski anunciou a saída do Brasil devido às “exigências estrangeiras para censurar criadores do Rumble” – um dos casos envolvia o youtuber conhecido como Monark.

Mas retomou atuação no país em fevereiro de 2025, atribuindo a volta à vitória de Trump nas eleições, sem dar detalhes. Segundo o Rumble, a volta ocorreu porque Moraes havia revogado uma “ordem de censura” contra um alvo brasileiro.

No mesmo dia em que o Rumble voltou ao ar, 9 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a plataforma bloqueasse a conta de Allan dos Santos e suspendesse qualquer repasse de recursos oriundos da monetização de seu conteúdo online.

Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil caso a medida não fosse cumprida.

Segundo o STF, no entanto, os advogados localizados informaram que não são representantes legais do Rumble no Brasil e não têm poderes para receber citações ou intimações nessa qualidade.

No dia 17 de fevereiro, também segundo o STF, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da empresa.

Na decisão de quarta-feira (19), Moraes determinou que a Rumble indique representante legal no Brasil e comprove sua regularidade com documentação em Junta Comercial.

“O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros”, diz a decisão.

Em 2023, Moraes já havia tomado atitude parecida. Ele determinou que o aplicativo de mensagens Telegram informasse ao STF seu representante legal no Brasil, sob risco de sair do ar. Na ocasião, o Telegram indicou um nome.

Em nota, o Rumble afirmou que entrou com uma ação judicial juntamente com o Trump Media & Technology Group, (TMTG) proprietário da Truth Social, contra Moraes, alegando que o ministro “violou as proteções da liberdade de expressão” ao ordenar a suspensão das contas “de um usuário politicamente expressivo e amplamente conhecido com base nos Estados Unidos”.

As empresas apresentaram a ação em tribunal de Tampa, na Flórida,

“Nem o Rumble nem o TMTG possuem entidades, operações, empregados, contas bancárias ou negócios no Brasil”, diz o comunicado.

A ação diz que as ordens de Moraes violam a política pública dos Estados Unidos e a soberania do país.

Sem dizer o nome de Allan dos Santos, o Rumble diz que o alvo do STF é um “ex-sacerdote e jornalista independente” acusado de diversos crimes pelo simples ato de divulgar informações que Moraes considerou perturbadoras e rotulou como “desinformação”.

“Este caso é uma batalha histórica pela liberdade de expressão na era digital”, disse o CEO da Rumble, Chris Pavlovski.

Segundo a empresa, a empresa de Trump, TMTG, também é um autor na ação porque depende dos serviços de back-end (parte da infraestrutura da plataforma) do Rumble para o Truth Social, incluindo hospedagem em nuvem e streaming de vídeo.

A BBC News Brasil entrou em contato para o Rumble para saber se haverá a indicação de um representante legal no Brasil, mas, até a publicação da reportagem, não houve resposta.