Aprovação do Orçamento no Congresso é tardia, mas positiva

O parecer do relator Angelo Coronel (PSD-BA) prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, com pagamentos em precatórios retirados do limite de gastos anual.

Ao Canal UOLBatista Jr. explicou que os precatórios —títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas— têm sido uma realidade empurrada com a barriga ao longo dos anos.

[Os precatórios] São dívidas da União reconhecidas, que precisam ser pagas. Então, o estoque da ação é dívida pública, ainda que sob denominação diferente. O pagamento por dívida e os juros sobre elas são itens normais do Orçamento global, porque o pagamento representa a amortização de dívida pública e os juros representam o componente financeiro do déficit.

Agora, uma coisa é a realidade do tamanho dos precatórios, que é uma realidade que foi se acumulando ao longo de anos, e que está sendo há muito tempo a duras penas. Outra coisa é como se contabiliza esse gasto público. Mas, independentemente de como se contabiliza, ela existe e pesa de fato, à medida que é desembolsado.

[Essas dívidas] não têm prazo para pagamento, e o governo vai empurrando com a barriga, não consegue realizar todos estes pagamentos. Paulo Nogueira Batista Jr., economista

O Orçamento de 2025 está atrasado, conforme mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Deveria ter sido votado até o fim do ano passado, mas teve a discussão prejudicada pela crise das emendas e pelo pacote de corte de gastos.