“Biblioteca Nacional contra estaleiro do Colégio Moderno no seu jardim” | Direito de Resposta

1. O estaleiro não ocupou “por mais de dois anos 590m2 do jardim”. Conforme esclareci ao jornalista e os técnicos da Biblioteca Nacional de Portugal podem confirmar, o estaleiro propriamente dito só foi montado em julho de 2023, e foi desmontado em dezembro de 2024.

2. Não é correto afirmar “Acresce que os jardins da Biblioteca tinham sido abertos ao público poucos meses antes na sequência de uma requalificação financiada pela CML”. Os jardins sempre estiveram abertos ao público, desde 1969; nem fecharam durante a requalificação, que teve diversas empreitadas, durante 2020-2021, num investimento superior a 561.000 euros. O financiamento da CML, de 292.689,62 euros, foi para apenas uma das empreitadas.

3. O estaleiro não foi instalado “sem qualquer licenciamento ou título de cedência”. Reitero: em espaço do domínio privado do Estado, não carece de licenciamento; e a autorização por mim dada verbalmente, com enquadramento legal e testemunhas das partes, não é menos válida por não ser por escrito.

4. Não aleguei apenas “que a ocupação estava longe de ser significativa” e que “não era previsível que o estaleiro fosse afetar valores patrimoniais”. Expliquei ao jornalista: o estaleiro ocupou 388m2, ou seja, menos de 1%, da área total dos jardins (41.300m2), como se pode constatar na imagem do Google Maps, onde ainda se vê o estaleiro; e não iria afetar valores patrimoniais por estar afastado do edifício e na parte menos nobre do jardim — a zona de serviço para cargas e descargas, garagem, contentores do lixo e estacionamentos do pessoal; em termos paisagísticos, o terreno do estaleiro apenas tinha semeadura de prado, fácil de repor.

Por fim, as autorizações requeridas na legislação sobre imóveis classificados (Lei n.º 107/2001 e Decreto-Lei n.º 140/2009) não respeitam à cedência temporária de um espaço para apoio a obra vizinha, mas sim a “obras ou intervenções de reconstrução, ampliação, alteração e conservação” nesses imóveis.

Maria Inês Cordeiro
Diretora-geral da BNP, 2012-2024