Bolsonaristas e favoráveis ao projeto de lei que equipara o monstruosidade depois 22 semanas de prenhez ao transgressão de homicídio, os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Mario Frias (PL-SP) e Franciane Bayer (Republicanos-RS) apresentaram ao Supremo Tribunal Federalista (STF) uma notícia-crime contra a colega parlamentar Fernanda Melchionna (PSOL-RS) por conta de postagens sobre o tema.
No documento protocolado na última sexta-feira, 14, os parlamentares pedem que Fernanda seja obrigada a excluir publicações em que labareda o projeto de “PL dos Estupradores”. Procurada pelo EstadãoFernanda afirmou que ainda não foi notificada judicialmente.
Em uma das postagens, a foto de alguns dos parlamentares que assinaram o projeto aparecem na peça gráfica, publicada em 13 de junho, que leva o título “Estes são os parlamentares que propuseram o PL dos Estupradores”.
Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Mario Frias (PL-SP). Foto: Wilton Junior/Estadão, Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados, @mfriasoficial via X e Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Os deputados afirmam que as publicações são difamatórias e pedem ao Supremo que Fernanda não possa mais publicar conteúdos “que tenham porquê intuito difamar a atuação parlamentar dos autores”. No ofício, eles pedem ainda que a deputada responda pelo transgressão de calúnia ou de maledicência, e que a pena seja aumentada em um terço, por se tratar de suposto transgressão cometido contra deputado federalista.
“Nota-se que a conduta é gravíssima, pois atrela a atividade parlamentar desempenhada pelos autores, muito porquê os demais parlamentares citados, porquê corroborativa e defensiva à prática criminosa de estupro”, cita trecho do ofício.
Em nota enviada ao Estadãoa parlamentar qualificou a ação porquê “ridícula” e “patética”, e disse que reafirma “seu compromisso inabalável com a resguardo dos direitos das mulheres, das pessoas que gestam e das vítimas de violência sexual”. “Cai a máscara dos pretensos defensores da ‘liberdade de frase’, que na prática querem inviabilizar a punição a fake news e oração de ódio, estratégia corriqueira de alguns dos signatários desta ação patética, e silenciar os críticos da sua agenda reacionária contra as mulheres e meninas brasileiras”, diz a nota.
Nas redes sociais, o projeto de lei ficou espargido pela cognome de “PL dos estupradores” ou “PL do estupro” porque criminaliza quem fizer um monstruosidade depois 22 semanas de prenhez, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.
Outro ponto é a pena prevista para quem abortar pode chegar a 20 anos de prisão, caso o projeto seja confirmado. Atualmente, segundo a legislação em vigor, um estuprador pode ser réprobo, no supremo, a metade do tempo, 10 anos. A pena pode ser ampliada para até 12 anos caso o transgressão envolva violência grave e a 30 anos caso a vítima morra.
Na manhã desta terça-feira, 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o responsável do projeto e sugeriu que o debate sobre o tema encare o monstruosidade porquê “questão de saúde pública”. Nesta segunda-feira, 17, Sóstenes, quem encabeça o projeto, admitiu que a votação da proposta na Câmara poderá permanecer para depois das eleições municipais.