Câmara conclui reforma tributária; texto vai à sanção #ÚltimasNotícias #Brasil

Água mineral, biscoitos e bolachas também saíram da lista com alíquota reduzida em 60%. A tapioca e mate, no entanto, foram mantidos na cesta básica com imposto zero junto às carnes.

Entenda a regulamentação da reforma tributária

Proposta de regulamentação traz os detalhes do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O novo tributo une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI. Além disso, o projeto apresenta o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Impacto da alíquota padrão deve reduzir. Braga afirmou que as mudanças feitas por ele durante a votação na CCJ provocariam um aumento de 0,57 ponto percentual na estimativa da alíquota padrão. O Ministério da Fazenda projetava uma carga de 27,97% com o texto aprovado na Câmara. Agora, com a derrubada das modificações do Senado, o tributo deve reduzir novamente, mas ainda não há um cálculo.

Principais pontos do texto definem os alimentos da cesta básica com alíquota zero, e o “cashback”. Trata-se da devolução de uma parte do imposto pago em produtos e serviços para famílias de baixa renda registradas no CadÚnico.

A Emenda Constitucional que mudou o sistema tributário no país foi sancionada em dezembro de 2023. Para implementação das mudanças, o governo enviou ao Congresso dois projetos de lei complementar para regulamentar as novas regras.