Com pouco orçamento hipotecado no enfrentamento da violência de gênero e sem alinhamento com os estados para implementar políticas públicas, o primeiro ano do governo Lula termina sem progresso significativo na assistência a mulheres em vulnerabilidade. O funcionamento do Ligue 180, principal meão de informações e denúncias, está prejudicado por um apagão de dados. O governo também não conseguiu expandir o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Atendimento à Mulher (Deams). Segundo levantamento do GLOBO em 15 estados e no Região Federalista, somente 15,2% das especializadas operam dessa forma.
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A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, prometeu produzir 40 novas unidades da Morada da Mulher Brasileira até 2026. Mas levante ano, só inaugurou uma, em Salvador. O programa é o mais completo do governo federalista de atendimento a mulheres. Reúne juizado próprio, promotoria, Defensoria Pública, delegacia especializada, alojamento de passagem, brinquedoteca, esteio psicossocial e capacitação para autonomia econômica das vítimas de violência.
Os casos recentes da apresentadora Ana Hickmann e da cantora Naiara Azevedo, que denunciaram terem sofrido violência dos ex-maridos, reacenderam o debate sobre a relevância de programas que ajudam mulheres vítimas de agressões que podem ser físicas, psicológicas, patrimoniais ou sexuais. Em novembro, um levantamento do DataSenado mostrou que mais de 25,4 milhões de brasileiras já sofreram violência doméstica provocada por homens. Desse totalidade, 22% declararam que qualquer desses episódios foram nos últimos 12 meses.
Um dos primeiros serviços para o protecção das vítimas, criado no primeiro procuração de Lula, em 2005, o Ligue 180 registrou 74.584 denúncias de violência de gênero de janeiro a outubro deste ano. Em abril, o Ministério das Mulheres anunciou a ampliação do programa, com um meio no WhatsApp. Mais de 5 milénio atendimentos foram feitos pelo aplicativo.
Apesar disso, dos murado de R$ 3,3 milhões autorizados no orçamento federalista para aperfeiçoamento do meio, somente R$ 1,3 milhão foi hipotecado, em um projeto de restruturação junto à Universidade de Brasília (UnB). O Ministério da Mulher não informou outros possíveis usos da verba, mas alegou que o valor totalidade talhado ao Ligue 180 seria um “saldo de contrato” e a realização orçamentária do programa é feita pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, conforme convencionado ainda na gestão Jair Bolsonaro. Mas a pasta dos Direitos Humanos informou que é responsável somente pelos repasses. A realização ficaria a missão do ministério de Cida.
De harmonia com a coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen Costa, a parceria com a UnB é para levantar dados do perfil dos denunciantes e das vítimas e preparar relatórios para reformular o protocolo de atendimento. Um dos objetivos é produzir um sistema onde o serviço tenha entrada a informações mínimas para dar prosseguimento à ocorrência, porquê descrição da ação do delito, nome da vítima e endereço. Grande segmento das denúncias são anônimas.
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Ellen acrescentou que a pasta reformula a divulgação do meio, porque muitas pessoas o procuram em casos de emergência. Nesses casos, são orientadas a vincular para o 190, da Polícia Militar.
— Orientamos os atendentes a não desligarem o telefone quando uma pessoa faz a denúncia em episódios de emergência, mas o Ligue 180 é um meio de registro de denúncia e encaminhamento aos órgãos competentes. Precisamos produzir um pacto de urgência de contato com o 190, para registro e comitiva da denúncia nas 27 unidades federativas — defende a coordenadora.
A falta de dados que prejudica o Ligue 180 está ligada à integração do programa ao Disque 100, meio para denúncias gerais de violações de direitos humanos, no governo anterior, quando foi extinta a pasta da Mulher. Hoje, o 180 não consegue mapear quantas das medidas protetivas solicitadas são concedidas às vítimas. De harmonia com o Ministério da Mulher, esse oferecido é da responsabilidade do Parecer Pátrio de Justiça, porque a proteção é aprovada por juízes em seguida pedidos do Ministério Públicos ou de secretarias de Segurança.
Mas o CNJ afirma que não há um detalhamento da origem dos pedidos de proteção para compilar quantos são feitos pelo Ligue 180. “Os dados do Banco Pátrio de Medidas Protetivas de Urgência compilam as informações gerais enviadas pelos tribunais de Justiça”, informou o recomendação.
Em paralelo ao Ligue 180, estão as Deams. A Lei 14.541, sancionada pelo presidente Lula levante ano, determina o funcionamento ininterrupto das especializadas, incluindo nos feriados. Mas em 15 estados e no Região Federalista, de 428 delegacias, só 65 cumprem a regra.
Exclusivamente o Rio de Janeiro, o Piauí, o Região Federalista e Roraima têm todas as Deams funcionando 24 horas. Roraima, com 15 municípios e uma população feminina de mais de 316 milénio pessoas, segundo o IBGE, possui somente uma especializada, em Boa Vista.
As delegacias são responsabilidade dos estados, mas em seguida a aprovação da obrigatoriedade de atendimento ininterrupto, o governo federalista não implementou nenhum tipo de controle à emprego da lei pelo país. O Ministério das Mulheres informou que está “em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta responsável por fazer esse diálogo com as Secretarias Estaduais de Segurança Pública”, para tratar do problema.
A falta de investimento nos programas abre brechas para o aumento da violência de gênero no país, para a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Carmela Zigoni, que acompanha o orçamento público de políticas para mulheres. No primeiro semestre deste ano, o país teve 722 casos de feminicídio, um aumento de 2,6% em relação ao mesmo período do ano pretérito, segundo o Fórum Brasiliano de Segurança Pública.
— Nos últimos quatro anos, o recurso que deveria ter ido para políticas de gênero não foi executado. Esse ano teve uma recomposição orçamentária na PEC da Transição, mas sem retornos expressivos, que deixam os programas desamparados — afirma. — Em algumas delegacias da mulher, não há pessoas habilitadas para atender às demandas das vítimas.
A desestruturação de profissionais leva à revitimização de mulheres. A professora L. V., de 37 anos, conta ter sido humilhada por uma escrivã em uma Deam em Rio das Ostras, na Região dos Lagos do Rio, enquanto tentava fazer uma queixa contra o ex-companheiro por violência psicológica. Por diversas vezes, o varão ameaçou tomar a guarda da filha deles e fez denúncias caluniosas de maus-tratos infantil, que posteriormente foram negadas pelo Parecer Tutelar, afirma. Mas a professora conta que a escrivã disse que não viu violência nenhuma.
— Pedi para ela olhar o histórico, porque ele estava criando um exposição mentiroso de desvario parental. Ela ficou incomodada por ter sido confrontada e começou a gritar — lembra. — Seria importante ter nas delegacias um pré-atendimento com psicóloga. A falta de estrutura também é uma violação aos nossos direitos.