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Evento abordará temas estratégicos como reforma tributária, consórcios públicos e controle de políticas educacionais.
A Associação dos Procuradores dos Poderes Executivos e Legislativos dos Municípios do Estado de Goiás (APMEGO), com a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), realizará o III Congresso de Direito Público do Estado de Goiás. O evento acontecerá nos dias 31 de outubro e 1° de novembro no Auditório Eli Alves Forte, na sede da OABGO, em Goiânia.
Entre os temas em destaque, o controle e avaliação de políticas educacionais será um dos pilares do congresso, focando na importância de monitorar a efetividade e os resultados das políticas públicas voltadas à educação, com o objetivo de garantir um ensino de qualidade.
Outro assunto de grande relevância será a reforma tributária e seus reflexos nos estados e municípiostrazendo à tona discussões sobre como as mudanças no sistema tributário nacional impactarão as finanças e a autonomia dos entes federados.
Por fim, a questão dos consórcios públicos será amplamente debatida, destacando como a cooperação entre municípios pode otimizar a prestação de serviços públicos e fortalecer a administração municipal, promovendo maior eficiência e economia de recursos.
A participação do TCMGO será crucial em todas essas discussões, proporcionando insights sobre a fiscalização e o aprimoramento da gestão pública municipal.
Inscrições no www.tcmgo.tc.br/sophos
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