mosca branca
O uso indiscriminado de contas-laranja é a grande ponta solta do combate aos crimes digitais no Brasil. São elas que recebem os valores das fraudes e pulverizam o verba, dificultando o rastreio pelas autoridades. E isso tudo com pouca ou nenhuma consequência.
Crimes digitais no Brasil contam frequentemente com a participação dos donos de contas correntes
Esse diagnóstico é dos especialistas no tópico que participaram do Seminário Internacional 2024 Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, organizado pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresas (IREE) na sede do Instituto Brasílico de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.
O tema foi levantado pela ex-senadora Katia Abreu. Ela destacou que o sistema Pix permite aos golpistas movimentar o verba rapidamente entre contas, em uma pulverização que tende a terminar na compra de criptoativos.
“Não existe nenhuma penalidade para quem aluga conta manante ou é laranja de uma. Todo o sistema que lida com isso pensa que a criminalização para a conta-laranja precisa subsistir. E talvez uma consequência administrativa também”, afirmou a ex-senadora.
Ela citou porquê exemplo a emissão de cheques sem fundos. O responsável é incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, mantido pelo Banco Mediano, e fica com restrições até o pagamento ou pelo período sumo de cinco anos.
Além de não ter punição, o aluguel de contas-laranja ocorre às claras, porquê mostrou um estudo de 2023 da empresa de cybersegurança Tempest. Há registros de pessoas oferecendo contas por valores fixos ou porcentagem do verba desviado.
Possíveis soluções
Katia Abreu mencionou duas iniciativas legislativas que podem ajudar a combater o problema. A primeira é o PL 2.254/2022, que propõe a criminalização da conduta pela inclusão de um inciso no cláusula 171 do Código Penal. O projeto está pronto para deliberação pelo Plenário do Senado.
A teoria é punir quem abre ou mantém conta em instituição financeira para ceder o aproximação a pessoa ou organização criminosa que atua para desviar recursos por meio de fraudes contra consumidores ou para triangular e ocultar valores obtidos por meio de golpes e fraudes.
Ela citou também a PEC 3/2020, que confere à União a conhecimento privativa para legislar sobre segurança cibernética. Aos estados caberia legislar sobre segurança cibernética aplicada à prestação de serviços públicos e zelar por ela.
“Esses crimes são nacionais e transancionais. Não há limites ou barreiras, e isso dificulta muito a vida da Polícia Federalista, que é quem mais tem instrumentos apropriados para seguir o caminho do delito. É preciso um padrão de governança para a procura desses criminosos.”
Conta manante fácil demais
A iniciativa legislativa conta com a simpatia de Isaac Sidneypresidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Ele destacou que a pessoa que permite que sua conta seja um conduto de passagem para verba de fraude não pode ser tratada porquê vítima.
“Ela é partícipe ou coautora do delito. E, de veste, não há tipificação. As discussões que ocorrem, lá na frente, vão descambar na perdão por atipicidade da conduta. Estamos sem um enquadramento penal no Brasil”, afirmou Sidney.
Para o dirigente da Febraban, também é preciso pensar em um rigor maior com o processo de rombo de contas correntes em instituições financeiras. Em sua estudo, a facilidade com que isso ocorre mostra que o procedimento tem “parafusos a menos”.
“É fundamental que haja o uso de tecnologia, porquê biometria ou uso de perceptibilidade sintético, que possa efetivamente caracterizar se quem está abrindo a conta é realmente a pessoa que detém aquelas informações.”
Segundo Isaac Sidney, em 2023 os bancos investiram alguma coisa em torno de R$ 4,5 bilhões em tecnologia da informação. Ainda assim, é necessária maior cooperação entre os atores do mercado e os órgãos regulatórios.
Katia Abreu concordou com a fala do presidente da Febraban: “É preciso mais critério para a rombo de contas no Brasil. Não pode ser porquê uma panificação que faz cinco, dez milénio pães por dia. Precisa ser alguma coisa mais porquê um croissant”.