Decisão da Justiça sobre transferência assusta Fifa: novo Caso Bosman?

Uma notícia que repercutiu (surpreendentemente) pouco na imprensa brasileira, mas que assustou a Fifa e pode revolucionar as transferências no futebol, precisa ser analisada com atenção. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu neste mês que uma das regras de transferências da FIFA viola a legislação europeia e não pode ser aplicada.

Para entender, o Tribunal decidiu que uma regra de transferência de jogadores de futebol vai contra as leis da União Europeia, atingindo os princípios de livre circulação de trabalhadores, assim como o da livre concorrência.

As normas sobre transferência de jogadores da Fifa (RSTP, na sigla em inglês) – mais precisamente o art 17 – dizem que um jogador que termina um contrato antes do prazo “sem justa causa” é responsável por pagar uma compensação ao clube e, quando o jogador se junta a um novo clube, eles serão conjuntamente responsáveis pelo pagamento da compensação.