No dia 31 de maio, Moraes deu ordem de prisão contra Raul Fonseca e Oliverino de Oliveira, também investigados por crimes contra o Estado Democrático de Recta. No dia seguinte, ele manteve a decisão e se declarou impedido de seguir na relatoria do caso.
Na representação à PGR, Deltan, Carol Sponza e Jonathan Mariano afirmam que “quaisquer crimes de ameaço eventualmente cometidos contra ministros do Supremo Tribunal Federalista e seus familiares, outras autoridades públicas ou qualquer outro cidadão são graves, devem ser investigadas e devidamente punidas de convénio com a lei”.
Para eles, a atuação de Moraes se deu fora das hipóteses legais por não ter jurisdição para treinar no caso em que a vítima é parente próximo. Citam que a conduta é tipificada na Lei de Desfeita de Poder.
“Evidencia-se, logo, que, seja por estar consciente do impedimento, seja por ter deixado de ter jurisdição no feito, o Ministro Alexandre de Moraes agiu de forma diversa à previsão legítimo, que exigia a redistribuição do caso a outro Ministro do STF ou o seu envio à Justiça Federalista de primeira instância”.
Deltan e seus correligionários querem que a PGR abra uma apuração dos fatos, que eventualmente enseje inclusive um questionário policial para uma potencial ação penal.