O deputado federalista bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) teve a prisão decretada na sexta-feira (28) pela Justiça em Joinville (SC) por dívidas de pensão alimentícia. O magistrado que avaliou o caso determinou prazo de cinco dias para que a mãe do fruto do parlamentar atualize os valores devidos para que, na sequência, o Judiciário emita o mandado de prisão. Ao reagir à divulgação do caso por segmento da prensa, Zé Trovão disse, pelas redes sociais, que as notícias seriam “sensacionalistas”. Segundo o bolsonarista, teria havido erro do Judiciário ou da Câmara dos Deputados.
Apesar disso, o trâmite desse tipo de processo inclui diferentes capítulos antes de uma ordem de prisão: primeiro, o denunciado é intimado pela Justiça, que, em universal, oferece possibilidades de flexibilização para o pagamento, uma vez que é o caso do parcelamento da dívida, para evitar a detenção do réu. Segundo o cláusula 528 do Código de Processo Social (CPC), a notificação deve estipular um prazo de três dias para que o denunciado quite o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo. O mesmo cláusula fixa que o não atendimento a essa preceito faz com que a decisão judicial transite em julgado e possa ser levada a protesto.
A reportagem tentou contato com o deputado Zé Trovão e sua assessoria de prensa, mas não houve sucesso. No vídeo divulgado nas redes, o parlamentar exibe contracheque emitido em junho deste ano pela Câmara dos Deputados e aponta que atualmente paga R$ 5.625,07 mensais de pensão alimentícia. A versão do bolsonarista é de que supostamente teria havido erro de operação no desconto dos valores por segmento da Lar. O legisperito constitucionalista Danilo Morais afirma, no entanto, ser pouco provável que tenha havido equívoco de ordem judicial ou por segmento da Câmara.
“A lei estabelece uma série de procedimentos preparatórios, inclusive oportunizando uma resguardo preparatório ao réu antes de recorrer à medida última e extraordinário de decretação da prisão social, de modo que a tese de erro judicial se situa no domínio do altamente improvável. O processo, no entanto, oferecido que envolve privacidade familiar e interesse de menor, corre em sigilo. Seria oportuno, portanto, que o próprio deputado, que tem aproximação livre aos autos, comprovasse a sua argumento, principalmente por sua inverossimilhança”, afirma o legisperito.
Perfil
Um dos integrantes da extrema direita no Congresso Vernáculo, Zé Trovão tem perfil punitivista e se elegeu deputado federalista pela primeira vez em 2022, obtendo 71.140 votos. Ele despontou politicamente a partir de envolvimento com a greve dos caminheiros de 2018, embora tenha enfrentado grande oposição por segmento de lideranças formalmente constituídas pelo movimento.
Figura de perfil incerto, o deputado já foi recluso em 2021 por descumprimento de ordens judiciais, ficou um tempo homiziado e depois passou a utilizar tornozeleira eletrônica. Também já foi enquadrado no contexto da Lei Maria da Penha por acusações de agressão por segmento de uma ex-companheira, assim uma vez que é um dos alvos do interrogatório do Supremo Tribunal Federalista (STF) que apura as condutas dos envolvidos nos ataques extremistas que destruíram os prédios dos três Poderes em 8 de janeiro do ano pretérito, em Brasília (DF).
Edição: Nicolau Soares
