Donald Trump recebe condenação simbólica pelo caso ‘Stormy Daniels’ – Mundo – CartaCapital #ÚltimasNotícias #Brasil

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, foi condenado, nesta sexta-feira 10, com uma sentença simbólica, embora histórica, por comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels. A decisão não implica prisão nem multa, mas torna o republicano o primeiro presidente eleito a chegar à Casa Branca com uma condenação criminal.

“A única sentença legal que permite a aplicação de um julgamento de condenação sem invadir o cargo mais alto da Terra é a liberação incondicional”, disse o juiz do Tribunal Distrital de Manhattan, Juan Merchan, em uma audiência à qual Trump compareceu virtualmente.

Essa condenação incomum mantém a culpabilidade, mas não implica condenação à prisão, multa ou liberdade condicional.

O republicano de 78 anos, que retornará à Casa Branca no próximo dia 20 de janeiro, foi declarado culpado em maio passado por um júri popular de 34 acusações de falsificação de documentos contábeis para esconder, na reta final das eleições de 2016, o pagamento de 130 mil dólares (cerca de 415 mil reais na cotação da época) à ex-atriz pornô Stormy Daniels, com quem teria mantido um breve relacionamento extraconjugal dez anos antes, fazendo a quantia passar como gastos legais.

O presidente eleito classificou o processo penal como “uma vergonha para o sistema” judicial.

“O julgamento foi feito para prejudicar minha reputação para que eu perdesse as eleições e, obviamente, isso não funcionou”, disse o magnata por videoconferência na Flórida, acompanhado de um de seus advogados.

O republicano sofreu um revés final na noite de quinta-feira depois que cinco dos nove juízes da Suprema Corte, de maioria conservadora, rejeitaram seu recurso de emergência para impedir o anúncio da sentença após ter sido considerado culpado em maio passado por um júri popular de 34 acusações de fraude contábil.

Audiência por videoconferência

O republicano, de 78 anos, que assumirá a presidência dos Estados Unidos pela segunda vez em 20 de janeiro, comparecerá à audiência marcada para 9h30 (11h30 no horário de Brasília) no Tribunal do Distrito de Manhattan por videoconferência.

Embora as acusações pelas quais o ex-presidente (2017-2021) foi condenado sejam passíveis de até 4 anos de prisão, o juiz que presidiu o julgamento, Juan Merchan, anunciou em 3 de janeiro que a sentença será uma “liberação incondicional”, um recurso incomum que mantém a declaração de culpa sem pena de prisão, multa ou liberdade condicional, a fim de “resolver esta questão”.

Apesar da condenação simbólica, os advogados de Trump tentaram por todos os meios legais garantir que o futuro 47º presidente dos Estados Unidos não seja condenado e que o caso seja arquivado, invocando a decisão da Suprema Corte, que em julho passado decretou imunidade presidencial para atos oficiais.

A defesa de Trump argumentou que a imunidade judicial concedida a um presidente em exercício deveria ser estendida a um presidente eleito para “evitar graves injustiças e danos à instituição da Presidência e às operações do governo federal”.

A revelação de uma conversa telefônica que Trump teve nos últimos dias com o juiz conservador da Suprema Corte Samuel Alito levantou temores sobre sua suposta influência na máxima autoridade judicial do país, na qual seis dos nove juízes são conservadores, muitos deles nomeados pelo próprio ex-presidente.

Cidadão comum

O promotor público de Manhattan, Alvin Bragg, lembrou em um memorando aos juízes daquele tribunal, divulgado na quinta-feira, que quando Trump foi “indiciado, julgado e condenado por conduta que ele admite ser totalmente não oficial”, ele era um cidadão comum.

Na quinta-feira, a juíza do Tribunal de Apelações do estado de Nova York, Jenny Rivera, negou outro recurso da defesa do magnata para evitar a sentença.

Dois dias antes, outra juíza de instância inferior do Tribunal de Apelações de Manhattan rejeitou outro recurso da equipe de defesa de Trump, que argumentava que a sentença deveria ser adiada enquanto ele recorria de sua condenação.

A sentença de Trump foi adiada várias vezes desde julho após a decisão da Suprema Corte. Em setembro, Merchan a adiou novamente para evitar interferência na campanha presidencial.

Após sua eleição no início de novembro, uma audiência marcada para 26 de novembro foi adiada enquanto o presidente eleito e os promotores de Manhattan discutiam sobre como proceder na situação sem precedentes de sua reeleição. Na semana passada, Merchan agendou novamente para esta sexta-feira, 10 dias antes da posse de Trump.

Este foi o único dos quatro casos pendentes contra Trump que o colocou no banco dos réus. As outras três acusações contra ele, incluindo uma suposta tentativa de anular o resultado da eleição presidencial de 2020, que ele perdeu para Joe Biden, foram suspensas desde sua eleição.