Editora Roncarati – EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 013 (DOU DE 10.12.2024) #ÚltimasNotícias #Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 013 (DOU DE 10.12.2024)

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados – Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular da Susep que dispõe sobre os clausulados referenciais nos planos de seguro rural submetidos à subvenção econômica do prêmio.

2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na Internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-epublicacoes/ormativos/consultas-e-audiencias-publicas).

3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas.

4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

ALEXANDER SERAFIN OCTAVIANI LUIS

(DOU de 10.12.2024 – pág. 99 – Seção 3)