Institucionalização da política contra o racismo
Apesar de algumas iniciativas legislativas e da geração de conselhos locais contra o racismo, foi somente 115 anos depois a supressão que o Brasil criou um órgão federalista para elaboração e realização de políticas contra o racismo. Em março de 2003, foi inaugurada a Secretaria de Políticas de Promoção da Paridade Racial (Seppir).
“De veste, mexer com políticas públicas para a questão racial foi com a Seppir. Antes disso não tinha zero. Havia algumas intenções, algumas legislações, mas não existiam órgãos que mexiam com política pública. Tinha alguns conselhos estaduais, porquê o de São Paulo, mas órgãos e secretarias não existiam”, destacou.
Desmonte da política racial
Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostrou que as políticas para paridade racial foram reduzidas pelo governo de Jair Bolsonaro. O Projecto Plurianual (PPA) de 2019 a 2023, que contempla os programas e ações do governo para o período, excluiu a temática da paridade racial, que teve os programas absorvidos por outras políticas mais amplas de direitos humanos.
Já o orçamento executado para paridade racial caiu de R$ 18,7 milhões, em 2019, para R$ 6,94 milhões, em 2022. “Enquanto o governo deixou de financiar a política de paridade racial, o Brasil seguiu com os piores indicadores para a população negra, que, com o passar dos anos, não têm melhorado. A população negra representa 75% no grupo dos 10% mais pobres, sendo que compõe 56% da população totalidade”, afirma o Inesc.
Ministério da Paridade Racial
Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a questão racial voltou a figurar no primeiro escalão por meio da geração do Ministério da Paridade Racial (MIR). Enquanto no PPA anterior não existia menção ao público preto e ao racismo, o projeto de PPA para 2024 a 2027 contemplou o tema em 39 programas.
O novo PPA prevê que a paridade racial seja uma agenda transversal que deve estar presente em todas as políticas públicas. Para 2024, a previsão é que o MIR tenha um orçamento de R$ 110 milhões, segundo projeto enviado pelo governo ao Congresso.
A assessora do Inesc Carmela Zigoto considera que “é um recurso extremamente pequeno considerando o tamanho do problema e também o tamanho do orçamento público. É um recurso insuficiente se considerarmos os trilhões do orçamento”.
Por outro lado, Zigoto ponderou que o MIR é um ministério meio, que tem o papel de recitar e fomentar políticas antirracistas com os ministérios que prestam serviço em tamanho para população, porquê os da Saúde, Ensino e Justiça e Segurança Pública.
“Qualquer política pública precisa pensar nos impactos que ela vai gerar no enfrentamento ao racismo. Todos os ministérios têm que estar preocupados com isso e não só o MIR. É importante o MIR viver para coordenar e fomentar a paridade racial com as outras pastas”, destacou.
A coordenadora da Fala de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Cleusa Silva, defendeu que as políticas contra o racismo devem ter orçamento patível com o tamanho da população negra do país. Dados recentes do IBGE indicam que murado de 57% da população se declaram pretos ou pardos no Brasil.