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Em dois meses, o procurador-geral da República Paulo Gonet mudou de posição sobre a necessidade de investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela campanha que ele tem feito nos EUA em prol de sanções contra autoridades brasileiras envolvidas na ação penal do golpe. Um inquérito contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aberto nesta segunda-feira, 26, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ponto de virada foi a declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubioque disse na última quarta-feira, 21, que “há grande possibilidade” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.
Em março, o procurador-geral foi contra a instauração de um inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro alegando que não via indícios mínimos de crime. Na ocasião, ao analisar uma notícia-crime do PtGonet afirmou que as relações do deputado com autoridades estrangeiras eram “insuficientes” para deflagrar um inquérito.
Em sua primeira avaliação do caso, o PGR considerou que a atuação de Eduardo nos Estados Unidos estava inserida “no âmbito do exercício da atividade parlamentar” e que não havia “ações concretas que possam indicar a intenção delituosa” do deputado.
“Nesse contexto, ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes”, escreveu em parecer enviado ao STF.
Procurador-geral da República Paulo Gonet pediu inquérito sobre Eduardo Bolsonaro. Foto: Antonio Augusto/PGR
Nesta segunda-feira, 36, Gonet mudou o tom e afirmou que a conduta do deputado pode ser enquadrada em três crimes – coação no curso do processo, embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo o procurador-geral, as manifestações de Eduardo têm se intensificado com o avanço do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista, o que foi lido por Gonet como uma tentativa de intimidar o STF.
“É dado intuir dessas providências, a que o sr. Eduardo Bolsonaro se dedica com denodada diligência, o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, com isso atentando contra a normalidade do Estado democrático de direito. A gravidade da ameaça de ‘pena de morte civil internacional’ que está sendo manejada é evidente por si”, defendeu o procurador-geral ao pedir a instauração do inquérito.
A manifestação menciona uma série de publicações de Eduardo nas redes sociais. Gonet argumentou ainda que a campanha deve ser levada a sério e menciona como exemplo a declaração de Rubio.
Em publicações em seus perfis nas redes sociais, Eduardo afirmou que abertura de investigação é “medida injusta e desesperada” e que o procurador-geral age “politicamente”.
Deputado está licenciado do mandato e se mudou para os Estados Unidos. Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato na Câmara e está nos Estados Unidos desde fevereiro. O deputado justificou que decidiu permanecer no país para “focar em buscar as justas punições que Alexandre Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”.
Desde que deixou o Brasil, Eduardo mantém agendas com congressistas republicanos e auxiliares do presidente Donald Trump para tentar emplacar medidas que pressionem o STF no julgamento da trama golpista, como a cassação de vistos dos ministros para entrada nos Estados Unidos e o bloqueio de bens e contas que os magistrados eventualmente mantenham em território norte-americano.
Foi o próprio Alexandre de Moraesalvo preferencial da família Bolsonaro no STF, quem deu o sinal verde para a investigação.
Além da instauração do inquérito, Moraes já autorizou as primeiras medidas da investigação: o monitoramento e a preservação das publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e os depoimentos do deputado e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a decisão, eles devem ser ouvidos pela Polícia Federal dentro de dez dias.
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