Vinte e três testemunhas foram ouvidas pela CPI que investiga a obtenção de kits de higiene bucal. O relatório e as oitivas foram divulgados na noite desta quarta-feira
Laguna-SC, 01/04/2024 14h36 | Atualizada em 04/01/2024 15h09 | Por: Eduardo Fogaça | Manancial: Rádio Cidade FM 103.7
Na noite desta quarta-feira, foi divulgado o relatório final da CPI da Saúde, em Laguna. O parecer da relatora, a vereadora Deise Cardoso (MDB), foi de que houve superfaturamento e fraude na licitação para obtenção dos kits de higiene bucal. Além desses crimes, foi indicado também uma organização criminosa envolvendo membros do executivo e empresários.
Revalidado por dois votos a um, o relatório irá para votação em plenário na próxima segunda-feira, dia 8 de janeiro, às 19h15.
Junto com o relatório, foram divulgadas também as oitivas realizadas pela Percentagem. Ao todo, foram vinte e três testemunhas ouvidas, incluindo o prefeito, seu vice, secretários de Saúde e Quinta, empresários e outros envolvidos.
Através do Relatório Final da CPI, doze pessoas foram indiciadas, são elas:
o Prefeito Samir Ahmad;
o Vice-Prefeito Rogério Medeiros;
a ex-Secretária Adjunta de Saúde, Silvana Vieira;
a ex-Secretária de Quinta, Claudia Bonazza;
a pregoeira, Elaine de Jesus Delfino;
o Procurador Universal do Municipio, Norton Mattos;
o assessor jurídico, Gustavo Henrique;
o proprietário da empresa vencedora da licitação, Roberto Carlos Alves.
a representante da Bella Lousa, Graziela Laureano
a ex-esposa de Roberto Alves e sócia de uma das empresas favorecidas, Jaqueline Rufino de Andrade
a sócia da empresa Educare, Claudia Mara Romagna;
o proprietário da empresa Organizando Viagem e Cultura, Fernando Silveira
O que falou o Prefeito?
Samir Ahmad foi ouvido ainda no primeiro dia de oitivas. Primeiramente, foram feitas as “perguntas padrão”, realizadas para todos os intimados.
O prefeito foi questionado sobre a sua relação com o ex-vereador e empresário Roberto Carlos Alves, onde afirmou serem amigos e que Alves participou da sua campanha para a prefeitura. Ou por outra, citou uma viagem que fizeram juntos para a Itália, mas afirmou não ter conhecimento de que Roberto era possessor da Bella Lousa (empresa vencedora).
Roberto Alves é um dos pontos-chave da investigação, além de ser possessor da empresa vencedora da licitação, é indicado pelo relatório porquê o “mentor” da suposta organização criminosa.
Sobre o conhecimento da obtenção dos kits, o prefeito negou. Segundo o encarregado do executivo lagunense, exclusivamente soube do caso em seguida o vídeo publicado pelo vereador Kleber Roberto Lopes.
Ele confirma que a Secretária Adjunta de Saúde, Silvana Vieira – que ocupava o função porquê titular da pasta no momento da obtenção dos kits – foi indicação sua. Samir relata a experiência da ex-adjunta dentro da Saúde de Capivari de Grave porquê um pouco que tornava ela preparada para o função.
Quanto à relação com o vice-prefeito, Rogério Medeiros, Samir afirma que deu “epístola branca” para que ele pudesse tomar as decisões administrativas no município, inclusive para realizar nomeações e exonerações. Além dessa “epístola branca”, Samir também declarou que pela experiência prévia na superfície, deixou que o vice-prefeito cuidasse da Secretaria de Saúde.
Quando questionado se foi um erro incumbir a governo ao vice-prefeito, Samir respondeu: “Ainda é cedo para eu julgar, mas se eu tenho um defeito, é esse. Eu confio demais nas pessoas”.
Ele continuou: “Eu acho que as pessoas pensam e são da mesma forma que eu penso e sou. Às vezes a gente se decepciona (…) Infelizmente, na situação da governo da Prefeitura, da Quinta em peculiar, todos os aumentos de salário, todos os bônus, todos os benefícios, precederam sempre um estudo de impacto, e esse estudo de impacto que me apresentavam sempre era surpreendentemente positivo, por isso que eu sempre assinava e concedia… Agora nós estamos pagando o preço”
Todas essas afirmações foram negadas pelo vice-prefeito em seu prova.
Sobre a folha de pagamento da prefeitura, foi divulgado por ele que estava próximo de 8 milhões de reais.
No termo do seu prova, questionado sobre a situação financeira do município, o Prefeito afirma que soube dos problemas quando começaram a surgir as cobranças vindas de fornecedores.
O que falou Rogério Medeiros, o vice?
Assim porquê o Prefeito Samir Ahmad, ele afirma ter tomado conhecimento sobre o projeto a partir do vídeo feito pelo vereador Kleber Lopes. Ele ainda cita que em seguida tomar ciência dos fatos, buscou a procuradoria para que ela realizasse uma apuração interna.
Silvana Vieira, secretária titular da pasta na estação da obtenção dos kits, afirmou ter levado ao vice-prefeito o projeto, contrariando a versão de que ele não sabia de zero.
Afirma saber o ex-vereador e empresário Roberto Carlos Alves, pois ambos foram vereadores na mesma legislatura.
Assim porquê o Prefeito, ele disse desconhecer que Alves seria o possessor da empresa Bella Lousa.
Quando questionado sobre sua participação nas decisões administrativas do município e em porquê Laguna tem lidado com a investigação, Rogério afirmou: “A minha caneta não tem tinta. Eu sou o vice-prefeito (…) Eu garanto que, se eu fosse prefeito, não seria assim”.
O vice-prefeito ainda garantiu que o único função de crédito que tem na prefeitura é o da sua assessora. Segundo ele, todas as indicações são do prefeito, ele exclusivamente aconselha nas decisões.
Por termo, negou as acusações da ex-Secretária de Quinta, Claudia Bonazza, de que havia pressionado a contadora para que realizasse o pagamento e também negou as afirmações do Prefeito Samir Ahmad de que existia um harmonia para que ele administrasse a Secretaria de Saúde.
O prova dos ex-Secretários de Saúde
Neste ano, três gestores passaram pela pasta da Saúde em Laguna: Gabrielle Siqueira, Silvana Vieira e Jadson Fretta. (Atualmente a pasta se encontra sem um gestor)
Gabrielle Siqueira, secretária titular da pasta durante quase todo o ano de 2023, estava de licença maternidade durante o processo licitatório dos kits.
Foi convidada pelo prefeito Samir Ahmad para assumir a Saúde. Em maio deste ano, se filiou ao PSD por invitação do vice-prefeito Rogério Medeiros.
A ex-gestora afirma – e esse relato é confirmado pela contadora da Saúde – que recebeu exclusivamente a última remessa dos kits, por notar divergências entre a nota e o material recebido, se recusou a realizar o pagamento inicialmente. Posteriormente ter todo o material entregue, a última parcela – de muro de 200 milénio reais – foi paga.
Ela concluiu o prova falando sobre a situação financeira grave que a Secretaria de Saúde enfrenta. Segundo ela, a pasta acumula dívidas de 5 milhões de reais com fornecedores e não recebe repasses da Secretaria de Quinta desde setembro.
Jadson Fretta, funcionário de curso da Vigilância Sanitária, foi escolhido para assumir a Secretaria de Saúde em seguida as exonerações de Gabrielle e Silvana.
Dentre os três, teve o prova mais limitado.
Sua participação no processo se dá exclusivamente por ter sido ele o responsável por solicitar que todos os kits fossem recolhidos em seguida a fiscalização mostrar que os cremes dentais estavam fora da validade.
Esteve na Secretaria por exclusivamente 30 dias no final de 2023.
Silvana Vieira, ex-Secretária Adjunta de Saúde, assumiu a pasta por quatro meses, período onde Gabrielle esteve ausente das funções em razão da licença maternidade.
Assim porquê Gabrielle, foi indicada pelo Prefeito Samir Ahmad.
Em seu prova, sinaliza que não tinha experiência na gestão pública antes de assumir porquê adjunta da pasta.
“Devido à minha falta de experiência, eu não vi zero de erro” afirmou quando questionada sobre o processo licitatório dos kits de higiene bucal.
Em relação a compra não ter pretérito anteriormente pelo Parecer Municipal de Saúde, ela relatava que não sabia que os projetos deveriam ser aprovados previamente pelo juízo.
Silvana relata que conheceu o projeto através de Graziela Laureano, companheira de Roberto Carlos Alves e representante da empresa Bella Lousa. Na estação, ela pretendia implementar o projeto dentro do Programa Saúde nas Escolas.
“No dia da apresentação do projeto, não foi falado em um valor para os kits” Afirma a ex-adjunta. Silvana ainda relata que não se recorda de ter visto o valor dos kits unitários e da licitação.
Ela afirma não ter apresentado o projeto para o Prefeito Samir Ahmad, mas que para o vice, Rogério Medeiros, porquê ele estava mais presente na Secretaria de Saúde, ela teria conversado sobre os kits.
A ex-secretária adjunta concluiu seu prova afirmando que ainda não sabia o motivo da sua exoneração, pois, na sua visão, teria realizado os trâmites corretamente.
O prova da Contadora
Karine de Oliveira é funcionária da Prefeitura de Laguna há 25 anos e atua porquê Contadora da Secretaria de Saúde.
Iniciou afirmando que não conhecia o ex-vereador Roberto Carlos Alves, mas conheceu sua companheira em uma visitante realizada por ela à Secretaria de Saúde.
Sobre o processo de obtenção dos kits, Karine relata que não havia dotação orçamentária para que fosse realizado o investimento de 1.2 milhões de reais. Para viabilizar a compra, foi liberado um crédito suplementar via decreto.
Em 25 anos de Prefeitura, Karine afirmou nunca ter visto uma licitação intercorrer de forma tão rápida.
A contadora explica que inicialmente negou a realização do pagamento de inesperado, pois existe um prazo de 30 dias para o primeiro pagamento, e caso ele fosse realizado na ocasião, poderia prejudicar os funcionários que estavam para receber seus vencimentos. Segundo Karine, ela foi pressionada pela Secretária Adjunta, que afirmou que eram “ordens do gabinete do prefeito”. Por termo, apesar de efetuar o esforço e remunerar, a contadora não assinou.
Poucos dias em seguida o primeiro pagamento, a portanto pregoeira Claudia Bonazza, solicitou que o segundo repasse fosse feito. Em um pausa de três dias, a primeira e a segunda nota foram pagas, totalizando um valor aproximado de 1 milhão de reais.
Quando chegou a terceira nota, no valor de 200 milénio reais, quem estava avante da saúde já era a secretária titular, Gabrielle Siqueira, que se recusou a fazer os pagamentos em seguida estimar que faltavam alguns kits. Posteriormente o envio da última remessa, o pagamento foi realizado.
O prova da ex-Secretária de Quinta
Ex-Secretária de Quinta (assumiu em agosto/2023 e esteve avante da pasta por dois meses)
Assim porquê outros secretários citados anteriormente, foi chamada para a Secretaria pelo Prefeito Samir Ahmad.
Sobre seu envolvimento no processo de obtenção dos kits, relatou que ainda não era Secretária de Quinta e não participou das compras. Porém, porquê pregoeira – agente responsável pelo pregão eletrônico no setor de licitações – ela foi solicitada algumas vezes para facilitar a Secretária de Saúde, Silvana Vieira. A ex-secretária explicou inclusive que ajudou na produção do termo de referência dos kits, conforme pedido pela Secretária.
Claudia rebateu as acusações da contadora da Prefeitura, Karine de Oliveira, que afirmou que havia sido pressionada por Claudia – que ainda atuava porquê pregoeira – para que o pagamento fosse realizado.
Segundo Claudia, ela estava auxiliando a contadora na realização dos pagamentos à pedido do vice-prefeito, e que, se havia alguém pressionando a contadora, era Rogério Medeiros.
Ainda relatando a participação do vice-prefeito dentro das decisões da governo pública, ela declarou: “O prefeito Samir, se ele errou em alguma coisa, foi terceirizando seu função para o vice”.
Antes de ingressar no setor de licitações porquê pregoeira, ela explica que era dona de uma microempresa que prestava serviços para empresas de transporte público da região. Quando assumiu o função no funcionalismo público, buscou, junto de sua contadora, vender a empresa. A compradora da empresa foi Graziela Laureano.
Meses em seguida a compra, a novidade proprietária transformou a empresa em uma editora.
Bonazza conclui seu prova falando sobre os desafios enfrentados pela Secretaria e o caos financeiro que vive a cidade: “Nós temos um município que arrecada 10 milhões, deve 14 e a conta só aumenta”.
OBS:
Nesta material constam os depoimentos de todos os membros do primeiro escalão do executivo e também da Contadora do Município. Conforme for realizada a decupagem das oitivas, mais depoimentos serão divulgados nas matérias.