Março 18, 2025
Furor legislativo pressiona Supremo e drena forças do governo Lula

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Kennedy lembra que o ponto começou a ser julgado no STF, mas a discussão foi atropelada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Essa PEC é péssima, inclusive ela foi feita no momento em que o Supremo estava julgando a descriminalização do consumo de maconha para o usuário. Havia cinco votos em prol de descriminalizar o consumo e três votos contra. Aí o Toffoli veio e pediu vista, quando já havia cinco votos ali. Portanto faltou o voto do Toffoli, da Cármen Lúcia e do Luiz Fux. Isso é o que estava lá no Supremo. Veio o Pacheco, atropelou essa discussão com esse populismo judicial, achando que isso vai resolver questões de segurança pública e piorando.

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A PEC das drogas está para ser aprovada na Câmara dos Deputados. Portanto, provavelmente, vai perfazer de novo lá no Supremo Tribunal Federalista, que contraria a Constituição. Já tem um julgamento em curso no Supremo fixando a descriminalização e a quantidade. Só que o Pacheco veio com uma PEC para atropelar a lei. Portanto só piora uma questão que é delicada. É puro populismo judicial. Kennedy Alencar, colunista do UOL

Segundo Kennedy, a taxação de produtos importados da China e a PEC da privatização das praias também drenam as forças do governo.

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Tem um pacto para se taxar em 20% as compras de importação da China e a Shein, que havia, no bastidor, feito um pacto com o Haddad, ministro da Herdade, que topava 20%, agora que viu que a extrema-direita se mobiliza em torno disso. Lá no Congresso, o Arthur Lira procurou o Lula, procurou o Haddad, o Rodrigo Pacheco, eles chegaram a um pacto. Estão querendo roer a corda agora.

Tem gente que argumenta o seguinte: ‘Olha, isso aí não vai proteger a indústria pátrio, isso vai proteger um grupo de varejistas que, inclusive, vão importar mercadorias da China’. Acontece que tem entidades de varejistas argumentando o seguinte: ‘Se gera serviço no varejo no Brasil é importante, se há uma taxação de modo universal para o Brasil, por que não haveria a taxação do chinês?’. O Haddad tem um argumento que me parece razoável para isso.

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