O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu fechar brechas que permitiam a emissão indiscriminada de cinco títulos de renda fixa com isenção do Imposto de Renda —investimentos que têm um estoque hoje de R$ 1,2 trilhão no mercado brasiliano.
Os títulos alcançam as chamadas LCA, LCI, CRA, CRI e LIG, papéis que têm uma vez que base operações no setor imobiliário e no agronegócio.
As medidas, aprovadas pelo CMN (Parecer Monetário Vernáculo) na noite desta quinta-feira (1º), restringem o rol do que pode ser utilizado pelos bancos e pelas empresas uma vez que lastro (operações ou ativos que servem de garantia) para eles emitirem esses títulos.
Ao fecharem o cerco e limitarem o escopo desses títulos, um dos efeitos benéficos para o governo federalista pode ser a subtracção do montante de repúdio fiscal ligado a essas operações.
Em seguida um trabalho de meses investigando esse mercado, o Ministério da Quinta, o Banco Mediano e a CVM (Percentagem de Valores Mobiliários) mapearam empresas e bancos, sem relação alguma com o agro e o setor imobiliário, que estavam pegando carona na emissão desses papéis.
Até empresas de petróleo, rede de fast-food e de aluguel de carros já fizeram emissões desse tipo —beneficiando-se das vantagens de vender os títulos para investidores que, ao comprá-los, têm garantida a isenção do IR.
Esse mapeamento mostrou que mais de 40% do valor captado com LCA e LCI, quase 100% das LIGs e 80% dos CRA e CRIS não iam para os setores agrícola e imobiliário, segundo pessoas ouvidas pela Folha a par do trabalho que embasou a decisão dos ministros Fernando Haddad (Quinta) e Simone Tebet (Planejamento) e do presidente do Banco Mediano, Roberto Campos Neto, que integram o colegiado do CMN.
Com as novas regras, essas captações desvirtuadas deixarão de ocorrer. Para continuar emitindo os títulos, os emissores terão de, efetivamente, infligir os recursos no agronegócio e no setor imobiliário.
Zero muda na isenção do IR nem no estoque desses papéis.
O favor da isenção fiscal é que torna esses cincos títulos os preferidos dos investidores pessoas físicas não só da classe média, mas também de subida renda, do chamado segmento “private” dos bancos.
O governo considera que o aperto nas regras para a captação desses papéis vai completar beneficiando os produtores rurais e as empresas imobiliárias, porque a medida deve completar canalizando mais recursos para os dois setores. Espaço que hoje está sendo ocupado por empresas de outras áreas.
Em entrevista a jornalistas, na noite de quinta-feira (1º), técnicos do Banco Mediano afirmaram que pode ter uma redução na emissão desses títulos. No entanto, descartaram que isso possa afetar o financiamento da lavradio, por exemplo.
“A nossa expectativa é que não tenha nenhum efeito repentino de dar problemas para o financiamento do agro, de manter a mesma traço, e que a gente faça essa separação da política pública: o mercado do agro vem crescendo num ritmo, e não estamos trabalhando exatamente em aumentar ou diminuir (a emissão dos títulos), estamos só fazendo essa troca para dar mais eficiência à política pública”, afirmou Cláudio Filgueiras, director do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rústico e do Proagro, do Banco Mediano.
Na mesma traço, Felipe Derzi, chefe-adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, do BC, disse que pode ter uma queda na emissão dos títulos referentes ao mercado imobiliário.
“A expectativa nossa é que de vestimenta as LCIs emitidas passem a partir das novas medidas a ser direcionadas para o mercado e para as operações que a política pública buscava incentivar. Se não houver interesse do mercado na contratação dessas operações, o efeito pode teria de ser a redução do volume de captação dessas letras”, afirmou.
Ele estima que esses títulos ligados ao mercado imobiliário girem em torno de R$ 460 bilhões. Desse totalidade, calcula-se que de 15% a 20% tenha relação com as operações, beneficiando o próprio setor.
O governo procura deixar simples que a ação tem uma vez que objetivo pegar desvios de finalidade e que ela não terá uma vez que resultado a retirada de recursos dos setores imobiliário e agrícola.
A preocupação se justificativa porque tentativas anteriores de mexer com a LCA e com a LCI, em privado com o termo da isenção do Imposto de Renda, provocaram grande reação na sociedade e no Congresso Vernáculo.
CRIs e CRAs
Os CRIs e os CRAs são títulos securitizados de renda fixa com recebíveis que o produtor e o empreendedor tenham a receber. No caso do agro, por exemplo, um crédito a receber pela produção futura. No setor imobiliário, o exemplo mais generalidade são créditos que uma incorporadora tem a receber de quem comprou apartamento na vegetal.
As empresas empacotam esses recebíveis com base nesses créditos e vendem os títulos. O mercado começou a permanecer disfuncional, de harmonia com o governo, quando as empresas começaram a enunciar debêntures (títulos de dívida emitidos por empresas com capital desimpedido em Bolsa). Depois usavam essas debêntures para enunciar um CRI ou um CRA.
Em um caso detectado pelo governo, as empresas justificaram estar usando os recursos no pagamento, por exemplo, de aluguel ou na compra de um resultado do agronegócio, uma vez que músculos.
O mapeamento feito pela Quinta, BC e CVM revelou que a maioria das companhias abertas estava emitindo esses títulos com base em recebíveis que não são de vestimenta dos dois setores-alvo do favor fiscal facultado pela repúdio do IR.
Na avaliação de técnicos, o volume dessas distorções estava em patamar considerado gigantesco. Bancos também estariam emitindo papéis por meio desse mecanismo com base em gastos com aluguel e não com vistas a um investimento imobiliário real.
As LCA, LCI e a LIG são emitidas pelas instituições financeiras para captar recursos junto aos investidores e oferecer financiamento para os dois setores: LCA para lavradio, e LCI e LIG para empreendimentos imobiliários e compra da lar própria.