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O Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) decidiu manter a divulgação dos resultados finais do Concurso Nacional Unificado (CNU) prevista para esta terça-feira, mesmo após recomendação de adiamento da data, feita pelo Ministério Público Federal (MPF).
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“O MGI trabalha com a manutenção do calendário do CPNU ao mesmo tempo em que está conversando com as instituições”, afirmou a pasta em nota.
A decisão foi tomada após uma reunião que ocorreu entre a banca (Cesngranrio e MGI) na tarde desta terça. A aposta do governo é de que o diálogo com demais instituições envolvidas no processo vai evitar novas judicializações que atrapalhem o calendário do CNU.
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Na última sexta o MPF recomendou ao governo a suspensão da divulgação dos resultados finais do CNU de 2024 até que falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.
Em ofício encaminhado ao Ministério e à Cesgranrio, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino decisão das chamadas bancas de heteroidentificação, responsáveis pelas avaliações das autodeclarações de pessoas pretas e pardas para evitar fraudes nas cotas raciais. A recomendação foi motivada por um pedido conjunto de investigação feito por 22 candidatos.

Em nota sobre o caso, o Ministério da Gestão e da Integração, responsável pelo concurso, afirma que “seguiu o regulamento legal pertinente”. A Fundação Cesgranrio, que organizou a prova, disse que usou “recursos de tecnologia” e fez uma análise com “critérios rigorosos e objetivos”.
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A nota acrescenta que novos procedimentos de heteroidentificação podem acontecer até a homologação do resultado final do concurso, em uma “fase adicional é realizada por uma banca composta por cinco especialistas e seus suplentes”.

Conforme o calendário do concurso, a divulgação das notas finais dos candidatos será feita no dia 4 de fevereiro.
Inicialmente a divulgação dos resultados finais estava prevista para acontecer em novembro, mas foi adiada para 11 de fevereiro, e agora remarcada para o dia 4 do mesmo mês.
A divulgação dos resultados finais foi adiada, em parte, por causa de uma decisão da Justiça Federal do Tocantins, no início de novembro, que determinou o cancelamento das eliminações dos candidatos do Concurso Nacional Unificado que não preencheram todo o campo de identificação no cartão de respostas da prova.
O governo publicou nesta segunda-feira o edital de convocação para os cursos de formação do CNU, destinados a nove cargos de nível superior.
O documento explica que para os cargos em que o curso de formação possui caráter eliminatório e classificatório, a nota final no CNU será igual à soma da nota final ponderada com a pontuação obtida no curso de formação de cada cargo ou carreira.
Já para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), o curso de formação é de caráter eliminatório, e a nota final do CNU será igual à nota final ponderada.
Ao todo, 2.305 candidatos aprovados no CNU serão convocados para participar dos cursos de formação. Os inscritos na capacitação poderão receber, mensalmente, durante o período de formação, 50% da remuneração inicial do cargo, a título de auxílio financeiro.
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