Juíza da Vara Única da Comarca de Boca do Acre recebe visita de representante do Selo Unicef #ÚltimasNotícias #Brasil

Durante o encontro, realizado no Fórum de Justiça do município, a juíza Janeiline de Sá Carneiro apresentou à representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância a “Sala de Depoimento Especial” inaugurada em dezembro do ano passado.

A juíza titular da Vara Única da Comarca de Boca do Acre (distante 1.554 quilômetros de Manaus), magistrada Janeiline de Sá Carneiro, recebeu na semana passada a visita da articuladora do Selo Unicef na cidade, Katrine Araújo. Durante o encontro, realizado no Fórum de Justiça do município, a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância conheceu a Sala de Depoimento Especial inaugurada em dezembro do ano passado, e foram tratados assuntos visando a minimizar a revitimização e melhor atender crianças e adolescentes que necessitam de uma escuta especializada e de acompanhamento psicológico em casos que envolvem violência.

Segundo a juíza, ainda na visita, foi articulada com a representante do Selo Unicef e a Assistência Social do município a participação da magistrada nas visitas de atendimentos do órgão das Nações Unidas às escolas da comarca.

Também foi alinhada a indicação da servidora Sandra Bezerra, do Poder Judiciário, para estar à disposição de uma equipe intersetorial da qual fazem parte vários setores da sociedade, além do próprio Judiciário, também o Ministério Público e a Assistência Social do Município, e que trabalha nas demandas do selo, cada uma dentro da sua competência, auxiliando com o que for possível.

A magistrada concedeu o acesso à Sala de Depoimento Especial a essa equipe intersetorial, sempre que for preciso para atendimento a crianças e adolescentes, desde que avisado previamente à Secretaria do Fórum.

“A visita da articuladora do Unicef foi importante porque estamos trabalhando desde o ano passado, junto com o Ministério Público do Estado (MPE/AM), Polícia Militar e Assistência Social do município, visando a alinhar todos os setores. E a articuladora do Selo UNICEF é mais uma representante que vai se unir nessa nossa tentativa de minimizar a revitimização e atender melhor essas crianças e adolescentes que necessitam de uma escuta especializada e de acompanhamento psicológico, não só nesses casos, mas em outros que envolvem algum tipo de violência ou atendimento especial a crianças com necessidades especiais”, explicou a magistrada.

A juíza Janeiline comentou que está em articulação com a Prefeitura de Boca do Acre para que o poder municipal disponibilize uma profissional psicóloga que possa atender com exclusividade as demandas de escuta especializada, bem como de depoimento especial, na Sala localizada no Fórum de Justiça.

Orientação

A magistrada tem feito palestras em duas escolas e organizando outras palestras para orientar crianças e adolescentes sobre como identificar e se proteger de situações de abusos e, principalmente, deixar um canal aberto para que eles se sintar seguros a denunciar qualquer situação nesse sentido sem precisar ir a uma delegacia.

Esse trabalho para conseguir junto à Prefeitura de Boca do Acre uma psicóloga contratada ou do quadro da prefeitura exclusivamente para atender as questões de depoimento especial e escuta especializada tanto antes de serem ajuizadas com processo quanto dentro do processo em andamento também”, completou Janeiline Moraes.

A Sala

A Sala de Depoimento Especial para crianças e adolescentes, que fica instalada no Fórum de Boca do Acre, é estruturada de acordo com a Resolução n.º 299 de 05/11/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi inaugurada no dia 3 de dezembro do ano passado e busca oferecer condições especiais de atendimento com objetivo, também, de diminuir a revitimização de crianças e adolescentes, proporcionando ambiente acolhedor com todos os instrumentos necessários para receber as vítimas e testemunhas da melhor forma em atendimento ao que pede a legislação vigente com decoração especial e lúdica, além de material e equipamentos necessários para a entrevista, conforme recomendações técnicas assentadas no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense e garantia de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.

“Foi muito importante inaugurarmos essa Sala de Depoimento Especial em novembro do ano passado, conforme prevê a lei. Há muitos casos em Boca do Acre de estupro de vulnerável, de casos com familiares onde sabemos que é muito comum no Amazonas. Tínhamos a necessidade de ter essa sala de acolhimento, até mesmo quando não há a oitiva das crianças, nas horas em que vai alguém com filho utilizar a sala, ou para a criança ficar esperando durante audiências ou durante amamentação”, salienta ela.

Ou Selo

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto da juíza de direito da Vara Única de Boca do Acre, Janeiline de Sá Carneiro (ao centro, de camisa preta de botões, calça comprida cor marrom e sapato social preto) ladeada à esquerda pela articuladora do Selo Unicef na cidade, Katrine Araújo, e à direita por servidora do Poder Judiciário da Comarca, durante visita da representante das Nações Unidas ao fórum de Justiça da cidade.

Texto: Paulo André Nunes

Foto: Acervo Comarca de Boca do Acre

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