Lexa ainda pode ser presa? Entenda situação jurídica da cantora após dívida #ÚltimasNotícias #Brasil

Lexa está vivendo um dos momentos mais conturbados da sua vida. É que a cantora perdeu sua primeira filha Sófiafruto de seu noivado com Ricardo Viannatrês dias após seu nascimento precoce. A menina nasceu prematuramente devido ao diagnóstico da mãe de pré-eclampsia e precisou vir ao mundo com apenas 25 semanas. Ela acabou não resistindo e faleceu no dia 5 de fevereiro.

Tudo isso trouxe à tona questões antigas da funkeira como, por exemplo, uma briga judicial que ela mantém com o ex-marido MC Guimê há anos. Quando casados, o funkeiro comprou um imóvel em 2015 em seu nome e deixou uma dívida acumulada de R$ 3 milhões, que foi assumida pela loira. O ex-casal já teve contas bloqueadas, passaportes, cartões e CNH confiscados. Por um tempo, houve um boato de que eles poderiam parar atrás das grades.

Lexa ainda pode ser presa?

Segundo o advogado criminalista e especializado em Direito de Família, Fernando Viggianonão, a cantora não será presa por uma dívida imobiliária. “No Brasil, a prisão por dívida civil é proibida pela Constituição, salvo em casos específicos, como a inadimplência no pagamento de pensão alimentícia. Dívidas financeiras comuns, como essa, não levam à prisão do devedor. No entanto, medidas coercitivas podem ser aplicadas, como restrição de bens, bloqueio de contas, CNH e a já mencionada retenção do passaporte, caso o juiz do caso, entenda que o devedor tem condições de pagar e não o faz deliberadamente”, explicou.

O passaporte segue confiscado?

Por enquanto, ainda não há informações sobre o pagamento da dívida do ex-casal. Nesse caso, VIGGIANO afirma que eles seguem sem poder sair do país. “O confisco do documento é uma medida coercitiva fundamentada em nosso ordenamento jurídico, mais específico no CPC/2015, onde legislador optou por conferir maior elasticidade ao desenvolvimento da execução, de acordo com as circunstâncias de cada caso”, explicou o advogado.

“Todavia, isso não significa que qualquer modalidade executiva possa ser adotada de forma indiscriminada, sem balizas ou meios de controle efetivos para pressionar o devedor a cumprir com sua obrigação. Mas, se a pendência financeira persistir e o juiz do caso entender que a retenção do passaporte ainda é necessária para garantir o pagamento, a restrição pode ser mantida”.