Em meio ao movimento de obstrução iniciado no Congresso Pátrio em protesto contra a interferência do Supremo Tribunal Federalista (STF) no Legislativo e por mais diálogo com o Executivo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encontrou nessa ação uma novidade forma de fazer pressão sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e assim tenta açodar as mudanças pretendidas por ele na direção da Caixa Econômica Federalista.
A queda de braço entre Lula e Lira por maior espaço no governo federalista teve início logo depois a aprovação da reforma tributária, e depois da posição de três deputados do chamado Centrão – Celso Sabino (União Brasil) no Turismo; André Fufuca (Progressistas) no Esporte; e Sílvio Costa Fruto (Republicanos) na Esplanada. Ainda assim, falta a definição sobre outros cargos em pontos considerados estratégicos.
Com a obstrução anunciada desde a semana passada na Câmara e no Senado, apesar de terem ocorrido algumas votações nos respectivos plenários, parlamentares deixaram de proceder na estudo de alguns temas importantes para a gestão petista. É dessa forma que Lula deve ser pressionado para fazer logo as mudanças na Caixa e também na Instauração Pátrio de Saúde (Funasa), por exemplo.
Caixa Econômica Federalista: gosto pela presidência e vice-presidências
A distribuição de cargos era esperada pelo Centrão ainda durante o recesso parlamentar se arrasta até outubro, com acenos de Lula de que poderia levar o maquinação com os partidos em troca de suporte político até o final deste ano. Mas Lira quer logo uma definição sobre a Caixa, a qual teria que ser entregue ao PP de “porteira fechada”, ou seja, com a indicação da presidência do banco e das 12 vice-presidências da instituição.
E esse parece ser um dos principais problemas para o conciliação. Já há um entendimento de que o comando do banco, hoje com Rita Serrano, funcionária de curso da Caixa, deve permanecer com uma mulher, até para prometer a representatividade feminina no governo. Um dos nomes cotados seria Margarete Coelho, ex-deputada e aliada de Arthur Lira.
Mas também há resistências dentro do governo em entregar a vice-presidência de habitação da Caixa, responsável pela realização do programa Minha Morada, Minha Vida, e ocupada atualmente por Inês Magalhães. Segundo um deputado do Republicanos, o PT resiste a entregar essa fatia da Caixa ao PP de Lira.
Outro parlamentar, que preferiu não se identificar, disse que, além do protesto dos parlamentares que querem maior independência do Congresso em relação ao Supremo Tribunal Federalista, existe a intenção de atrasar votações ou ao menos torná-las mais difíceis porquê forma de mostrar a Lula que ele depende do Congresso, e por isso teria que ceder.
Lira já admitiu interesse do PP na Caixa e pressiona Lula
O próprio Arthur Lira admitiu recentemente em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que buscava cargos na Caixa Econômica Federalista. Segundo informou uma manancial ligada ao presidente da Câmara, e que também é deputado pelo PP, com as mudanças na Caixa pode “sobrar” cargos até para o PL, que faz oposição ao governo Lula. De conciliação com esse parlamentar, seriam tapume de 30 indicações distribuídas na presidência e nas 12 vice-presidências do banco.
Coligado de Lira, o deputado José Nelto (PP-GO) diz que há uma expectativa de que o Executivo coloque logo um termo nessa questão da Caixa. “A situação do governo não é boa, quanto mais lentidão piora”, afirma ele, ao se referir à urgência de suporte para prometer votos em matérias importantes, principalmente econômicas, que Lula precisa passar pelo Congresso.
Segundo outro parlamentar, que também prefere se manter no anonimato, Lula terá mesmo que “redigir logo o último capítulo da romance sobre a Caixa Econômica Federalista”, se quiser continuar garantindo votos na Câmara.
Mas as mudanças já podem ter sido iniciadas na Caixa. Circulam boatos internos na instituição de que o atual diretor de Governança, Estratégia e Marketing, Eduardo Falk, será retirado do incumbência. Essa diretoria era a responsável pela extensão de consignado do Auxílio Brasil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Enquanto Lula se recupera da recente cirurgia feita no quadril, alguns interlocutores já dizem que ele terá que transfixar espaço na agenda para voltar a negociar os cargos.
Além da pressão pelo banco público, há pressão vinda do PSB. O partido recentemente foi desprestigiado com o deslocamento de Márcio França do Ministério de Portos e Aeroportos para uma pasta menor, a do Microempreendedorismo. Agora o PSB quer ser recompensado.
O partido – que é a legenda do vice-presidente, Geraldo Alckmin – cobiça cargos na Instauração Pátrio de Saúde (Funasa), que chegou a ser extinta por Lula e foi recriada pelo Congresso na votação da Medida Provisória que redesenhou os ministérios, em maio. Mas, novamente, o governo reluta em entregá-la.
Parlamentares e assessores negam a intenção, mas, segundo fontes, em um evento recente com Alexandre Padilha, titular da pasta das Relações Institucionais, deputados teriam ladeado o ministro e cobrado os cargos na Funasa, de forma bastante contundente.
O pesquisador político Adriano Cerqueira, do Ibmec Belo Horizonte, afirma que Lula não vai conseguir segurar por muito mais tempo essas indicações, e impelir essa queda de braço até dezembro, porquê parecia querer.
“Enquanto o Lula não entrar, de vestuário, com vontade e tentar fazer qualquer tipo de negociação que atenda ao interesse dessas partes, a tendência é que isso (a peleja por espaço do Centrão x urgência de suporte no Congresso por secção do governo) continue”, pontua.
O professor Antônio Henrique Lucena, da Universidade Católica de Pernambuco, também acredita que Lula terá que ceder ao gosto dos partidos do Centrão e do presidente da Câmara por cargos.
Líder da Oposição afirma que obstrução continua
Depois de várias reuniões realizadas durante a terça-feira, com representantes das Frentes Parlamentares que apoiaram a obstrução iniciada na semana passada, inclusive a da frente da Agropecuária, que encampou o movimento contra a decisão do Supremo Tribunal Federalista que derrubou o marco temporal, a oposição decidiu que vai seguir tentando impedir, ou pelo menos dificultar, as votações na Câmara. Os opositores também querem atrapalhar a sessão do Congresso Pátrio marcada para esta quarta-feira (4), para crítica de vetos do governo.
O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), disse à Publicação do Povo que, além de continuar marcando posição contra a interferência do Supremo Tribunal Federalista no Congresso, ao legislar sobre temas que “não são da sua cultura”, o movimento elencou algumas matérias prioritárias que pretende pautar.
Entre elas, segundo Jordy, estão as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da demarcação de terras indígenas, a do estabilidade entre os poderes – que permite rever decisões do STF -, e a que considera transgressão a posse e o porte de drogas, em qualquer situação, sem autorização.
Outro projeto que os deputados pretendem pedir que tramite em regime de urgência é o Regime do Nascituro, que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2007. Jordy disse que os parlamentares já têm assinaturas suficientes para pedir que a votação seja feita diretamente pelo Plenário da Câmara.
Em meio a essa “rebelião” da oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também mandou um sinal de alerta para o STF ao proteger a limitação para os mandatos dos próximos ministros. A proposta era cogitada pelo líder da oposição entre os senadores, Rogério Oceânico, em sua campanha para a presidência do Senado no início do ano.
Aliás, a oposição também pretende dificultar a vida do governo Lula na sessão desta quarta-feira (4) no Congresso Pátrio, marcada para crítica de diversos vetos presidenciais. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) disse que a oposição, mesmo em minoria, vai tentar atrasar e dificultar as votações, pressionando os parlamentares a não registrar presença.
Segundo Jordy, os objetivos são prometer o estabilidade entre os poderes, buscar o reverência à atuação do Legislativo e ainda ampliar o diálogo com o Executivo.