O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria um programa de incentivo financeiro para a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.
A proposta também prevê o pagamento mensal para estudantes e uma poupança, de quem saldo poderá ser sacado depois a desenlace do ensino médio. O governo ainda não divulgou valores, que serão definidos posteriormente, por um decreto.
Segundo o ministro Camilo Santana (Instrução), a expectativa é de que o Executivo possa estrear os pagamentos já em março.
A sanção do projeto aconteceu na tarde desta terça-feira (16), em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto. Estavam presentes o vice Geraldo Alckmin (PSB) e os ministros Camilo Santana, Rui Costa (Vivenda Social), Simone Tebet (Planejamento), Márcio Macêdo (Secretaria-geral da Presidência) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de parlamentares.
Serão três modalidades de depósitos: mensal, anual e outro aos que fizerem o Enem (Revista Pátrio de Ensino Médio).
“Sou ministro disciplinado, será o presidente que irá anunciar a partir do momento que ele lançar (o programa). Terá valor que poderá ser sacado mensalmente, e o valor que ficará no nome do aluno na Caixa Econômica Federalista e que só poderá ser sacado depois a desenlace (do ensino médio)”, disse Camilo a jornalistas no Palácio do Planalto.
O programa é uma das apostas do ministro da Instrução para reduzir a evasão escolar. Segundo dados da pasta, 8,8% dos alunos deixam a escola no 1º ano do ensino médio. A estimativa é que o programa possa beneficiar 2,5 milhões de estudantes.
A teoria é financiar o dia a dia do estudante, com recursos mensais, e dar uma espécie de bonificação de termo de ano para incentivar a matrícula no ano seguinte. Estudantes que reprovarem perderão o repositório anual, unicamente.
“Vamos ter um auxílio também, um ‘plus a mais’ no terceiro ano, para quem fizer o Enem. Apesar de a gente ter desenvolvido em 10% o número de inscritos no Enem de alunos matriculados em 2023, unicamente metade dos registrados no terceiro ano fizeram a prova”, disse.
De tratado com o titular da pasta, também serão incluídos no programa estudantes do EJA (Instrução para Jovens e Adultos).
Camilo Santana disse ainda que o presidente Lula vetou alguns trechos do projeto, mas o único relevante foi o que diz saudação ao critério da frequência para conceder o favor. Hoje ele está fixado em 80%, mas a lei previa ainda um aumento para 85% em três anos, o que foi retirado por Lula.
Outros benefícios sociais não têm essa previsão de aumento da frequência, logo o governo avaliou que não seria justo. O Congresso vai ainda explorar e pode derrubar os vetos do presidente.
A proposta foi aprovada pelo Senado em 20 de dezembro do ano pretérito, sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados.
Os valores das bolsas e o próprio escorço do incentivo não são detalhados no projeto de lei sancionado pelo Congresso, agora sancionado por Lula. Durante a tramitação, governistas divulgavam que o governo trabalhava inicialmente com um formato com o pagamento de R$ 200 mensais durante dez meses e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano, até o 3º ano.
“Um ato conjunto dos ministros da Instrução e da Quinta vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e desenlace escolar. Os valores serão depositados em conta a ser oportunidade em nome do estudante. O tipo de conta a ser oportunidade poderá ser a poupança social do dedo”, informou a Presidência da República, em nota.
Segundo o ministro, a bolsa será paga a alunos que já estão atualmente no ensino médio, do primeiro ao último ano. A previsão é que os primeiros pagamentos sejam feitos em março.
Para ter chegada ao incentivo, os estudantes devem ter frequência escolar mínima de 80% do totalidade de horas letivas, concluir o ano letivo com aprovação e participar nos exames do Sistema de Avaliação da Instrução Básica e do Enem, entre outras condicionalidades.
Inicialmente, Lula havia editado uma medida provisória para gerar um programa desse tipo, com a previsão de um fundo privado de até R$ 20 bilhões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, definiu que os parlamentares deixariam o texto prescrever —perder validade— e que a Vivenda discutiria o tema em projeto de lei, uma vez que efetivamente aconteceu.
A decisão causou desconforto no governo por conta do protagonismo que se procura com a iniciativa.
Foi escolhido um PL de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que teve relatoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) .
O projeto sancionado manteve a o projecto do governo da geração do fundo privado —em que a União poderá aportar até R$ 20 bilhões—, além de definir que os beneficiários serão alunos inscritos no CadÚnico, o cadastro adotado para programas sociais uma vez que o Bolsa Família, e os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio.