O Banco Meão do Brasil afirmou, em uma apresentação recente, que o maior duelo na regulamentação das criptomoedas no país é gerar regras efetivas para os serviços de criptoativos oferecidos por bancos porquê Nubank e Mercado Pago (crypto-as-aservice) e também exchanges globais sem sede solene no Brasil porquê a Binance.
Segundo o BC, provedores de cripto-as-a-service, porquê a Paxos (que oferece serviços de cripto para diversas empresas no Brasil)assim porquê as stablecoins, integram o que o regulador labareda de “5 maiores desafios” da regulamentação. O BC argumenta que eles estão no limiar do que são provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs).
“Estes serviços são apresentados porquê de caráter tecnológico. Mas, ao analisarmos o termo e a definição de Vasp, entram no limiar de quando é Vasp ou não. Mesmo que não se enquadrem porquê Vasp, porquê são contratadas para prestação de serviço dessa atividade que é regulada, teremos que dispor sobre porquê esse contrato será formatado para prometer a proteção do cliente”, destacou Antonio Guimarães, consultor do departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC.
Assim, de concordância com o BC, na primeira proposta de regulamentação, tanto estes provedores porquê os emissores de stablecoins vão permanecer de fora.
A regulamentação abordará a definição dos tipos de provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs), a delimitação dos operadores no segmento de ativos virtuais, regras de tratamento para cada tipo de VASP e função, integração das instituições sob conhecimento do Banco Meão, revisão das normas de prevenção à lavagem de quantia e financiamento do terrorismo, e proteção ao consumidor sítio, mormente contra riscos de ataques hackers.
O BC já afirmou que o texto final da regulamentação só será publicado em 2024, possivelmente no primeiro semestre. Em seguida a publicação, haverá um tempo de adequação para as entidades que já participam do mercado, porquê corretoras internacionais e nacionais, além de bancos e provedores de pagamento que oferecem opções de investimento com criptoativos.
Binance e segregação patrimonial
Outra grande preocupação do Banco Meão é com relação às exchanges ‘offshore’, ou seja, as corretoras de criptomoeda globais que não têm sede solene no Brasil, porquê Binance, OKX, Coinbase, Gate.io, Huobi, entre outras.
O BC argumenta que é ilusão encontrar que os brasileiros não vão acessar corretoras globais que não têm sede no Brasil. Porém, segundo o BC, isso cria uma certa instabilidade jurídica, pois a empresa não seguirá as leis do país.
“Não há porquê impedir que um residente tenha aproximação, mas cria uma instabilidade jurídica no alinhamento da empresa com as leis do Brasil”, disse.
Outro duelo do BC é a segregação patrimonial, que não pode ser editada por meio de uma instrução normativa, mas precisa ser implementada por meio de uma lei específica, o que indica que também ficará de fora da primeira versão da regulamentação do mercado, já que, para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado Federalista e obter sanção presidencial.
“O Código Social exige que uma proteção a um grupo de credores seja por lei. Portanto, não pode ser por um ato infralegal”, afirmou Guimarães.
Recentemente, o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Meão (Denor) anunciou que a proposta do BC é editar 3 atos normativos, 2 resoluções e uma instituição normativa.
“A primeira solução será para tratar sobre conceitos gerais das VASPs, definindo o contexto de emprego e o objeto das VASPs, definições de conceitos para fins da norma, por exemplo, quais são os critérios e as modalidades de VASPs, qual tipo de operação vai poder ser explorada ou não”, explicou Paulo Portuguez, sócio do Jantalia Advogados.
Ou por outra, dentro desse ato normativo, também serão tratadas questões de conduta, porquê, por exemplo, capital mínimo, regras de instituições e quais instituições poderão, ou não, operar nesse setor – uma vez que, atualmente, empresas de criptomoedas ainda não precisam de autorização ou qualquer outra licença para operar no Brasil.
“Nessa segunda solução, espera-se definir porquê se dará o processo de autorização, um tanto naturalmente burocrático e que demanda, de vestuário, um detalhamento mais correcto” disse o jurisperito.