O líder supremo da partido criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, teve a prisão revogada pelos crimes cometidos durante os ataques sangrentos contra policiais militares, em 2006, em todo o Estado de São Paulo. A revogação da prisão preventiva foi publicada 16 anos depois, em um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em 23 de setembro último.
Apesar da decisão, Marcola permanecerá detrás das grades por outras condenações diversas.
Na decisão, o relator Laerte Marrone afirmou que o reconhecimento de excesso de prazo não deve ser balizado por um critério puramente matemático. ” O Recta não constitui uma ciência exata, de sorte que se deixa de visualizar constrangimento proibido se a morosidade na ultimação da instrução encontra uma justificativa admissível”, analisou o magistrado.
Na quadra, Marcola e seu parceiro, Júlio Cesar Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, foram acusados de mandar matar um policial militar e tentar matar um segundo. “Agindo todos em concurso e unidade de propósitos, com intento homicida, por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a resguardo da vítima, mediante disparos de arma de queima, mataram o policial militar Nélson Pinto e tentaram matar o Marcelo Henrique dos Santos Moraes”, aponta o aresto.
Resguardo
Em seguida a decisão da Justiça paulista, que concedeu o habeas corpus a Marcola e revogou a prisão posteriormente 16 anos, Bruno Ferullo, jurista do chefão do PCC, destacou que a segregação cautelar não pode ser mantida sem a devida atenção ao princípio da razoabilidade da prisão.
“Isso porque os supostos fatos apurados teriam ocorrido em setembro de 2006, desta feita, não podendo subsistir sem que aviste um quadro de notório constrangimento proibido. Não é crível que uma pessoa seja mantida presa preventivamente há mais de 16 anos, sendo que a morosidade no curso da relação processual não pode ser imputada à resguardo técnica”, analisou o jurista.
Os ataques
No dia 12 de maio de 2006, véspera do termo de semana do Dia das Mães, presídios de São Paulo passaram a registrar dezenas de rebeliões. Um dia antes, a Secretaria de Governo Penitenciária havia sentenciado transferir 765 presos para a penitenciária 2 de Presidente Venceslau, unidade de segurança máxima no interno paulista.
As transferências ocorreram posteriormente escutas telefônicas revelarem que facções criminosas planejavam rebeliões para o Dia das Mães. Entre os presos a serem transferidos, estava Marcola.
Em represália às medidas, o PCC articulou rebeliões em 74 penitenciárias do estado. Na madrugada daquele dia, agentes penitenciários, policiais, viaturas, delegacias de polícia, cadeias e prédios públicos passaram a ser intuito de ataques da organização criminosa em todo o estado.
A vaga de ataques deixou 564 mortos e 110 feridos entre os dias 12 e 21 de maio.