O TAC tem vigência máxima de seis anos e estabelece uma vez que medidas a serem adotadas pela empresa: campanhas interna e externa, neste último caso, mediante a geração de um dia ao ano para realização de ações visando o combate à violência, à tortura e à discriminação; geração de uma ouvidoria independente e a oferta de bolsas de estudo e cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O investimento totalidade para cumprimento do concordância chega a R$ 6.467.895,80, divididos da seguinte forma: R$ 4.242.895,80 em campanha interna, R$ 10 milénio em campanha externa, R$ 450 milénio para geração de uma ouvidoria e R$ 1.765.000 para bolsas de estudo e cestas básicas.
A rede de supermercados se compromete a fazer um treinamento interno com seus funcionários, inclusive terceirizados, para evitar novos casos de discriminação em suas lojas. As novas contratações pela empresa deverão respeitar a proporção mínima de 50% para mulheres, 21% para negros, 5% para transexuais e travestis e 5% para egressos do sistema prisional — nesse caso, ela não é obrigada a contratar pessoas que tenham ou tiveram ligações com organizações criminosas. Também não pode contratar policiais civis ou militares para seu quadro de seguranças.
Para o protector Rafael Pedro Magagnin, o concordância representa uma escolha para “indemnizar levante dano nessa situação que foi causada”. Caberá à Defensoria Pública revistar se a empresa cumprirá o que foi acordado.
Em nota, a UniSuper disse estar “comprometida” com a adoção de procedimentos para que episódios uma vez que esse não voltem a ocorrere afirmou que cumprirá os acordos firmados com a Defensoria Pública (veja a íntegra no final da material).
Relembre o caso
A sessão de tortura, ocorrida no dia 12 de outubro, foi gravada por câmeras de segurança no repositório do sítio. O vídeo foi revelado pelo “Fantástico”, da Rede Orbe, em dezembro do ano pretérito.