Assessores do ministro da Justiça, Flávio Dinoreceberam dentro do prédio do ministério uma integrante do Comando Vermelho duas vezes neste ano. Conhecida uma vez que “senhora do tráfico amazonense”, Luciane Barbosa Farias esteve em audiências com dois secretários e dois diretores da pasta de Dino num período de três meses. O nome dela não consta das agendas oficiais.
Procurado, o Ministério da Justiça admite que a “cidadã”, uma vez que se referem a Luciene, foi recebida por secretários do ministro Flávio Dino, mas afirma que ela integrou uma comitiva e era “impossível” o setor de lucidez detectar previamente a presença dela. Leia a nota na íntegra ao termo da material. Agendas públicas de autoridades costumam trazer informações sobre os demais participantes das reuniões, e não unicamente da pessoa que pediu a agenda. A falta de controle pode inclusive simbolizar um risco para os servidores.
Luciane é casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, considerado o “criminoso número um” na lista de procurados pela polícia do Amazonas, até ser recluso em dezembro pretérito. Ela e o marido foram condenados em segunda instância por lavagem de numerário, associação para o tráfico e organização criminosa. Tio Patinhas cumpre 31 anos no presídio de Tefé (AM). Luciane foi sentenciada a dez anos e recorre em liberdade.
No Amazonas, o marido de Luciane ficou sabido por ostentar a “renome de sujeito de altíssima periculosidade, com desprezo à vida alheia”. O Ministério Público relata que ele possui poder econômico advindo do tráfico de drogas e costuma ser cruel com seus devedores, “ceifando-lhes a vida sempre que os crimes em que se envolve lhes torna credor”, segundo um trecho da denúncia do procurador Mário Ypiranga Monteiro Neto, de agosto de 2018.
Os métodos violentos de Tio Patinhas marcam a crônica policial do Amazonas. Em abril de 2019, um varão foi encontrado morto em Manaus com um papeleta no rosto: “devia Tio Patinhas”. Num ataque a um motel, um varão foi morto com tiro na cabeça e outro ficou ferido, ambos vítima de realização comandada pelo traficante. Tio Patinhas também já posou para foto segurando uma metralhadora de artilharia antiaérea calibre .30, capaz de derrotar aeronaves e encruzar veículos blindados.
Sobre Luciane, o Ministério Público do Amazonas aponta que ela atuou uma vez que o “braço financeiro” da operação do marido. “Exercia papel fundamental também na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando ‘empresas laranjas’.” Graças ao trabalho, ela “conquistou confiabilidade da cúpula da Organização Criminosa ‘Comando Vermelho'”, detalha a denúncia.
Clemilson e Luciane se casaram em 30 de outubro de 2012. Na idade, ela abriu um salão de venustidade que, segundo os investigadores, era usado para lavar numerário do tráfico. O parelha prosperou: a enunciação de Imposto de Renda de Luciane apresentava bens de R$ 30 milénio em dezembro de 2015. No ano seguinte, passou para R$ 346 milénio, subida de 1.053%. Segundo os investigadores, os dois também eram donos de ao menos três imóveis no Amazonas e em Pernambuco, além de seis veículos (sendo uma moto, três carros e dois caminhões).
Em maio, Luciane entrou no Ministério da Justiça uma vez que presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA). No papel, uma ONG de resguardo dos direitos dos presos e que, segundo a Polícia Social do Amazonas, atua em prol dos detentos ligados à partido. Criada no ano pretérito, a organização também seria financiada com numerário do tráfico, de pacto com investigação sigilosa à qual o Estadão teve entrada.
No dia 19 de março, Luciane esteve com Elias Vaz, secretário Vernáculo de Assuntos Legislativos de Flávio Dino. Pouco tempo depois, a 2 de maio, ela se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Vernáculo de Políticas Penais (Senappen).
Luciane costuma circundar por Brasília acompanhada da advogada Camila Guimarães de Lima e de uma amiga conhecida no mundo político: a ex-deputada estadual pelo PSOL Janira Rocha (RJ). Condenada em 2021 sob a denúncia de fazer “rachadinha” com os salários de seus assessores na Reunião Legislativa do Rio (Alerj), Janira voltou aos holofotes recentemente ao assumir a resguardo da ex-deputada federalista Flordelis dos Santos de Souza, condenada no ano pretérito pelo homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo. Janira participou, ao lado de Luciane, da câmara de geração do Instituto Liberdade do Amazonas.
Nos registros do Ministério da Justiça consta unicamente o nome de Janira na audiência com o secretário de políticas penais. O nome de Luciane não aparece. “Hoje em Brasília, nas articulações políticas no Congresso Vernáculo, em reuniões no Ministério da Justiça e no debate de construção de estratégias para trazer a luz a tarifa de direitos fundamentais e humanos para o sistema prisional brasílio só deu esse time de mulheres (…) Ficou notória a diferença política na sensibilidade de tratar o tema, outro governo, outra conversa, seguiremos!!!”, escreveu Janira ao postar uma foto com Luciane no Instagram.
País tem crise na segurança pública
No mês pretérito, o governo decretou uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em portos e aeroportos no Rio de Janeiro e em São Paulo para combater o delito organizado diante da crise na segurança pública. O Rio bateu recorde de ônibus queimados – foram 36 veículos incendiados em um único dia, depois que uma operação policial resultou na morte do sobrinho de um miliciano. Já na Bahia, operações policiais deixaram mais de 70 mortos no mês de setembro.
Os episódios provocaram críticas à atuação de Flávio Dino no comando do ministério, inclusive dentro do PT. Porquê mostrou a Pilar do Estadãopetistas passaram a reclamar que o governo não tem nenhum projeto robusto no setor e a reivindicar o controle da pasta. Entre a população, a segurança pública foi considerada a dimensão do governo com a pior avaliação em pesquisa realizada pelo Instituto Atlas em setembro.
Que contra-senso é esse?, diz advogada de ONG
A reportagem procurou o Instituto Liberdade do Amazonas por telefone, na tarde da última sexta-feira, 10, e posteriormente por e-mail. Uma funcionária disse que poderia fornecer o contato de Luciane em novidade relação, mas não atendeu mais.
Ó Estadão também procurou a advogada de Luciane, Cristiane Gama Guimarães Generoso, mas ela disse que não responde a perguntas sobre processos de seus clientes e que o processo seria sigiloso. Na verdade, o processo é público desde janeiro do ano pretérito. “Que contra-senso é esse?”, respondeu a advogada ao ser confrontada com a denúncia do Ministério Público sobre Luciane.
Por sua vez, o Ministério da Justiça enviou a seguinte nota, reproduzida inferior na íntegra:
“No dia 16 de março, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) atendeu solicitação de agenda da ANACRIM (Associação Vernáculo da Advocacia Criminal), com a presença de várias advogadas.
A cidadã mencionada no pedido de nota não foi a requerente da audiência, e sim uma entidade de advogados. A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram uma vez que suas dirigentes.
Por não se tratar de matéria da pasta, a ANACRIM, que solicitou a agenda, foi orientada a pedir reunião na Secretaria Vernáculo de Políticas Penais (Senappen).
A agenda na Senappen e da ANACRIM aconteceu no dia 2 de maio, quando foram apresentadas reivindicações da ANACRIM.
Não houve qualquer outro curso do tema.
Sobre atuação do Setor de Lucidez, era impossível a detecção prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidades de advogados, e não a cidadã mencionada no pedido de nota.
Todas as pessoas que entram no MJSP passam por cadastro na recepção e detector de metais.”