Ó Ministério da Saúde fechou um contrato no valor de R$ 215 milhões com a empresa de publicidade Pátrio Notícia, que está sendo investigada pela Controladoria-Universal da União (CGU) por envolvimento em fraudes em licitações internas de outra pasta.
Segundo reportagem do Estadãoa CGU diz que a empresa teria tido chegada a informações privilegiadas para vencer as disputas ainda durante o governo de Michel Temer. O processo de investigação já dura três anos e ainda não há previsão de epílogo.
A concorrência pública que resultou no contrato com o Ministério da Saúde foi oportunidade em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaromas a assinatura do congraçamento ocorreu no primícias do terceiro procuração Lula, na gestão da ministra Nísia Trindade. Além desse contrato, a empresa de publicidade possui mais três com outros ministérios, totalizando R$ 645 milhões.
Um desses contratos, firmado com a pasta do Desenvolvimento Social, foi renovado por mais um ano pelo governo petista em setembro deste ano, no valor estimado de R$ 120 milhões. Com isso, a Pátrio Notícia pode receber até R$ 920 milhões pelos acordos fechados nos últimos três anosperíodo em que a investigação da CGU está em curso.
Além do Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social, a empresa também tem contratos com a Secretaria de Notícia Social da Presidência e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Em 2020, a CGU instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para investigar indícios de favorecimento da Pátrio Notícia em campanhas de publicidade do Ministério do Turismo. Na quadra, o ministério era chefiado por Vinicius Lummertz.
Segundo o Estadão, a denúncia também aponta irregularidades graves na produção das campanhas, incluindo indícios de fraude no processo de apresentação das propostas e pagamento por serviços não prestados ou duplicados. As suspeitas levaram a CGU a recorrer à Justiça para solicitar a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos no esquema, incluindo os representantes da Pátrio Notícia.
O possuidor da escritório, Paulo de Tarso Lobão Morais, já possui condenações anteriores por irregularidades em licitações públicas. O processo está atualmente parado no Tribunal Regional Federalista da Segunda Região (TRF-2) desde 2021, pois foi disposto em sigilo a pedido da Advocacia-Universal da União (AGU).
A diretora da Pátrio Notícia, empresa de publicidade e propaganda, está sendo investigada pela Controladoria-Universal da União (CGU) por supostamente frequentar o Ministério do Turismo com frequência e interferir em processos internos, mesmo quando não estava presente. De congraçamento com a Advocacia-Universal da União (AGU), a contratada teria elaborado briefings de campanhas publicitárias do ministério em computadores da própria escritório, indicando que a escritório teria definido os parâmetros para a seleção interna.
Em nota à reportagem, a Pátrio Notícia, por sua vez, afirmou que o processo ainda está em temporada de apuração e que tem colaborado com as autoridades, fornecendo todos os esclarecimentos necessários.
A empresa já realizou três campanhas publicitárias para o Ministério da Saúde nascente ano, totalizando mais de R$ 21,3 milhões em repasses. Esses serviços incluíram a importante Campanha Pátrio de Vacinação Contra Covid, que marcou o início do procuração do presidente Lula. A escritório também foi responsável por campanhas sobre o chegada ao programa Farmácia Popular e pela antecipação da campanha de multivacinação nos estados do Amazonas, Acre e Amapá.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou a responsabilidade do órgão promotor da licitação em verificar a idoneidade da empresa que será eventualmente contratada.
A assessoria de prensa do TCU disse ao jornal paulista que é obrigação do órgão licitante realizar uma estudo criteriosa das empresas concorrentes, verificando sua reputação, histórico e capacidade de executar com as obrigações contratuais. Essa medida visa prometer a transparência e a lisura dos processos licitatórios.
Em contrapartida, o Ministério da Saúde afirmou que todas as exigências legais foram estritamente cumpridas durante o processo de contratação da empresa em questão. De congraçamento com a pasta, até o momento, a contratada tem cumprido com todas as suas obrigações contratuais.
A Secretaria Próprio de Notícia Social (Secom) da Presidência da República informou, por meio de nota ao Estadãoque não foi informada sobre a apuração conduzida pela CGU referente às supostas irregularidades cometidas pela empresa. Aliás, a Secom ressaltou que a licitação em questão foi realizada pelo governo anterior.
O ex-ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, afirma ignorância das supostas irregularidades.