Moraes concorda com PGR contra prisão de Bolsonaro e arquiva caso

Além disso, a PGR entendeu que a queixa-crime apresentada não tem “elementos mínimos” para pedir a prisão de Bolsonaro. “Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, diz a manifestação de Gonet.

Moraes havia pedido para a PGR opinar se prisão era necessária para garantir “ordem pública”. O pedido do ministro foi feito em análise de notícia-crime apresentada contra o ex-presidente pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, e por Victor Fialho, aliado da ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade-PE), que fez palanque para o presidente Lula (PT) em 2022 como candidata ao governo de Pernambuco.

Notícia-crime pediu prisão preventiva de Bolsonaro por convocar atos a favor da anistia aos crimes do 8 de Janeiro. Para os autores da denúncia, o ex-presidente teria cometido crimes de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo, ao divulgar as manifestações. Os autores ainda solicitaram que Moraes aplique medidas cautelares contra Bolsonaro para proibi-lo de convocar novos atos.

Despacho para Gonet foi assinado por Moraes em 18 de março. Nele, o ministro dá cinco dias para que a PGR se manifeste sobre os pedidos. O procurador-geral, no entanto, demorou mais tempo para apresentar seu parecer.

Bolsonaro criticou o despacho de Moraes. Em entrevista a uma rádio bolsonarista no dia 2 de abril, ele se queixou do ministro e afirmou que uma possível decisão favorável de Moraes cercearia o direito de manifestação. “Possíveis impedimentos acontecem em ditadura”, disse o ex-presidente.

O despacho de Moraes para a PGR é um encaminhamento natural de processos desse tipo. Gonet já foi contrário a pedidos do PT em relação à família Bolsonaro. Recentemente, por exemplo, o PGR se manifestou pelo arquivamento de uma ação de parlamentares do partido que pedia a apreensão do passaporte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) —parecer que foi acatado por Moraes.