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O que estão compartilhando: vídeo afirma que o ministro Alexandre de Moraes solicitou que “a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça a prisão de Jair Bolsonaro”. O homem fala que o ex-presidente corre “seríssimo risco de ser preso a qualquer momento” devido a uma ação do PT contra a manifestação pela anistia dos responsáveis pelos atos do 8 de janeiro de 2023.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é enganoso. Como noticiou o Estadão nesta quarta-feira, 2, Moraes negou um pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro. O ministro seguiu o parecer da PGR, que se posicionou contra a detenção do ex-presidente. A petição havia sido movida pela vereadora do Recife Liana Cristina (PT), que argumentava que Bolsonaro havia cometido crimes ao convocar apoiadores para a manifestação em Copacabana a favor da anistia de golpistas do 8 de Janeiro. Moraes havia enviado a petição para análise da procuradoria, em 18 de fevereiro, como ocorre de praxe no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Verificar tentou contato com o responsável pelo vídeo analisado, mas não obteve retorno até a publicação da checagem.
Moraes não pediu a PGR prisão preventiva de Bolsonaro; ministro solicitou análise de petição Foto: Reprodução/Redes Sociais
Moraes pede parecer da PGR sobre petição de vereadora
Diferentemente do que alega o homem no vídeo analisado, o magistrado do STF não pediu à procuradoria a prisão de Bolsonaro. Na verdade, Moraes havia solicitado à PGR, no dia 18 de fevereiro, que emitisse um parecer sobre uma petição pela prisão preventiva do ex-presidente. A notícia-crime havia sido encaminhada pela vereadora Liana Cristina à Corte.
A petição, movida com o advogado Victor Fialho Pedrosa, servidor do gabinete dela, argumentava que Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução de justiça, organização criminosa e incitação ao crime ao convocar apoiadores para manifestação realizada na Praia de Copacabana, no dia 16 de março. O ato no Rio de Janeiro pedia a aprovação da anistia para os responsáveis pelo ataque à sede dos três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Como publicou o Estadãoo pedido de análise encaminhado por Moraes tinha o prazo de cinco dias para uma devolutiva do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O retorno, no entanto, veio 14 dias após a solicitação feita pelo ministro e logo após a imprensa veicular o pedido de prisão preventiva. A consulta do parecer da Procuradoria, feita por Moraes, é uma etapa considerada de praxe na Corte, e não é ilegal.
Ato ‘Anistia Já’, com Bolsonaro e outros políticos, reuniu cerca de 18,3 mil pessoas em Copacabana, apontou levantamento da Universidade de São Paulo (USP). Foto: Pedro Kirilos
PGR se manifesta contra a prisão de Bolsonaro
Após a análise do pedido, a Procuradoria se manifestou contra a prisão de Bolsonaro na notícia-crime da vereadora do PT. Em seu parecer, encaminhado a Moraes na quarta-feira, 2, Gonet afirmou que não vê crimes nas manifestações em favor da anistia.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, sustentou o procurador-geral no parecer encaminhado ao STF.
De acordo com a PGR, a notícia-crime não contêm elementos que indiquem o ilícito penal e que embasem a privação da liberdade do ex-presidente. Ele afirma que o pedido de prisão deveria ser encaminhado diretamente a Polícia Federal e ao Ministério Público, e não ao Supremo, responsável pelo eventual julgamento do denunciado.
Moraes rejeita prisão do ex-presidente por protestos
Moraes rejeitou o pedido para decretar a prisão preventiva de Bolsonaro no mesmo dia em que recebeu a manifestação da Procuradoria, ainda nesta quarta-feira, 2.
A decisão de Moraes afirmou que a vereadora do PT não tem legitimidade formal para fazer o pedido e explicou que essa atribuição é da PGR.
Reportagem do Estadão mostrou que, como já existe uma ação pena em curso contra o ex-presidente, qualquer “fato novo” que justifique sua prisão ou medida cautelar será avaliado no processo. A notícia-crime enviada pela vereadora do PT foi arquivada por Moraes.
Depois que Moraes negou o pedido de prisão, o perfil que publicou o vídeo atualizou a informação sobre a decisão, mas manteve o conteúdo analisado na plataforma. O Verificar tentou contato com o responsável pelo post, mas não obteve retorno até a publicação da checagem.
Como lidar com posts do tipo: No caso analisado, há uma distorção no pedido feito por Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República. Em uma busca por reportagens na imprensa profissional, conseguimos verificar que o ministro havia pedido uma análise, e não a prisão de Jair Bolsonaro. Caso você encontre um boato circulando nas redes sociais, envie para a equipe do Verificar pelo WhatsApp (11) 97683-7490.
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