MP cobra Plano de Educação contra Queimadas

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), instaurou, na quarta-feira, 18, um procedimento denominado “Notícia de Fato”, que objetiva levantar junto às secretarias municipais de Educação de Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu, a existência de campanhas de conscientização dos males causados pelas queimadas.

A iniciativa do MP tem como base o Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos, divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com os despachos encaminhados pela Promotoria de Justiça, os questionamentos também estão sendo realizados devido à necessidade de ampliar a formação de crianças e jovens no resguardo ao meio ambiente, em abordagem transversal ao tema dos incêndios florestais, em articulação com as secretarias de Meio Ambiente, explorando seus impactos negativos e boas práticas, com especial enfoque às características geomorfológicas da região.

A promoção de autuação reforça a necessidade de realização de campanhas educativas nas áreas rurais, urbanas e nas rodovias, destacando os impactos negativos dos incêndios e incentivando boas práticas, principalmente agrícolas, evitando o uso de fogo no manejo de terras.

Além disso, destaca-se que os incêndios afetam todos os biomas brasileiros, com impactos à saúde pública, fauna e flora, aos recursos hídricos, ao solo e culturas agrícolas, e que, além das mudanças climáticas e da insuficiente estrutura de monitoramento e fiscalização, também concorrem para esse cenário ações humanas, como queimadas para limpeza de áreas agrícolas, desmatamento ilegal, soltura de balões e vandalismo, entre outros.

Parques estaduais voltam a receber visitantes

Com a contenção da maioria dos incêndios florestais graças a chuva e a queda nas temperaturas desde o início desta semana, os parques estaduais que estavam fechados à visitação desde o último sábado, 14, foram abertos nesta quinta-feira, 19. O governador Cláudio Castro (PL) autorizou a reabertura de 39 unidades de conservação estaduais gerenciadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), entre eles o Parque dos Três Picos, em Nova Friburgo.

O fechamento dos parques teve como objetivo ajudar a conter as chamas, proteger a população e permitir que o corpo técnico fosse concentrado para o combate aos incêndios. Mais de 3.500 hectares de área total foram queimados apenas em áreas de conservação no território fluminense.

Com a queda do número dos pontos de incêndio e a atuação do Gabinete de Crise do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o funcionamento das unidades está normalizado. Das 39 unidades, 11 são parques que podem receber novamente visitação pública, sem restrições.

Reforço Operacional

O Corpo de Bombeiros extinguiu mais de 1.400 focos de incêndio, desde a criação da força-tarefa de combate às chamas florestais, no último dia 12. Mais de 1.100 militares foram mobilizados para este período e mais de 170 guarda-parques estão atuantes na missão de debelar o fogo que atingiu as unidades de conservação. Profissionais da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros continuam monitorando, 24 horas por dia, as condições meteorológicas e climáticas no estado.

Além do Parque dos Três Picos, foram reabertos ontem os parques do Desengano; em Santa Maria Madalena; Lagoa do Açu, em Campos; Ilha Grande; Cunhambebe; Pedra Branca; Mendanha; Serra da Tiririca; Pedra Selada; Serra da Concórdia e Açude da Concórdia.