MP-PR pede remoção de promotor por seguir precedentes do STJ

A Corregedoria-Universal do Ministério Público do Paraná pediu a remoção compulsória do promotor Jacson Zilio, titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal do Mensalidade Mediano da Região Metropolitana de Curitiba, para outra unidade.

O órgão alega que ele desconsidera o trabalho de outros membros do MP ao se manifestar, em diversos casos, desde o último ano, pela repudiação de denúncias com base no argumento de ilegalidade da procura pessoal ou domiciliar feita por policiais. Já a resguardo de Zilio argumenta que o promotor exclusivamente segue precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça com relação ao controle extrínseco da atividade policial.

A corregedora-geral do MP-PR, Rosângela Gaspari, afirma que a discussão diz reverência à “precipitação” no uso dos precedentes do STJ em casos concretos, antes mesmo do início da instrução processual, sem saber se são, de indumento, compatíveis. Ela cita 15 processos de repudiação e cinco de alegações finais.

Segundo a resguardo, a Corregedoria não aponta ilegalidades, mas tenta impor “uma visão jurídica una, homogênea e obrigatória”. Aliás, exclusivamente 11,27% das denúncias da 9ª Promotoria foram rejeitadas desde que Zilio assumiu sua titularidade.

O pedido da Corregedoria foi protocolado em setembro. A movimentação mais recente do procedimento no Juízo Superior do MP-PR é desta sexta-feira (17/11). A procuradora Gildelena Alves da Silva, conselheira relatora do caso, autorizou a oitiva de algumas testemunhas, mas negou diversos pedidos da resguardo, relacionados a alegações de irregularidades.

Zilio é representado pelos advogados Maurício Stegemann Dieter, Caio Patricio de Almeida, João Bechara Calmon e Leonardo Mendes Zorzi.

Pelas redes sociais, Zilio recebeu a solidariedade de Lênio Streckjurista que fez curso no Ministério Público defendendo que o parquet deve atuar, em conformidade com a Constituição e o Regime de Roma, também em prol da resguardo se encontrar provas que favoreçam o réu. “Fui membro do Ministério Público por 28 anos. Sempre agi conforme a Constituição! Vejo q o promotor Zilio do Paraná, por agir conforme a CF e o Regime de Roma, está sendo punido pelo MPPR. Se eu fosse do MPPR teria sido punido. Várias vezes! Minha solidariedade, Zilio!!”, afirmou, pelo Twitter. Em outra ocasiãoStreck já tinha homenageado o trabalho de Zilio, ladeando-o, no texto de uma pilar ao ministro, Rogério Schietti, do STJ, que também é egresso do Ministério Público.

Protocolo 9.665/2023