Niterói encaminha mensagem à Câmara sobre novo RAS para a Guarda Municipal #ÚltimasNotícias #Brasil

A Prefeitura de Niterói enviou, nesta terça-feira (18), à Câmara de Vereadores, uma mensagem acompanhada de um projeto de lei que institui um novo Regime Adicional de Serviço (RAS) para a Guarda Civil Municipal. A proposta revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.028, de 2013, e introduz alterações significativas para os agentes de segurança pública do município.

O documento enviado à Câmara propõe, dentre outras coisas, a modernização da legislação, com o objetivo de aprimorar pontos que não foram atendidos pela legislação anterior.

A proposta também visa aperfeiçoar os critérios de admissão e exclusão do servidor no programa de RAS, ajustando os requisitos ou condições que determinam como um servidor pode ser incluído ou excluído da iniciativa.

“Sempre buscamos dar melhores condições para nossa Guarda. Temos uma das melhores Guardas Municipais de todo o estado graças a todos os esforços dos nossos agentes e às medidas que implementamos”, afirma o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

“Já dobramos o efetivo e pretendemos chegar a mil agentes nas ruas para garantir maior ordenamento e ajudar na sensação de segurança da cidade, auxiliando as forças de segurança em pequenos delitos”, complementa.

De acordo com a justificativa apresentada no projeto, a medida se alinha à prática adotada em outros municípios fluminenses, como Maricá, Duque de Caxias e Volta Redonda, além do Estado do Rio de Janeiro, que aplica o mesmo conceito para a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.

Outro ponto destacado na mensagem é a expectativa de aumento na adesão dos agentes ao programa, o que, consequentemente, contribuiria para a ampliação da percepção de segurança na cidade. Isso, segundo a justificativa do projeto, pode favorecer o desenvolvimento comercial e econômico do município.

“Essas iniciativas reforçam o compromisso da administração municipal com a segurança pública e a valorização dos profissionais da Guarda Civil de Niterói desde a primeira gestão do prefeito Rodrigo Neves”, disse o secretário de Ordem Pública, Gilson Chagas.

“Nossos guardas passam por programas com aulas e técnicas de reciclagem para estarem atualizados em todas as situações e abordagens, e hoje podemos dizer que temos uma guarda cidadã e de proximidade”, complementou.

Desde sua primeira gestão, o prefeito Rodrigo Neves tem promovido diversas melhorias para a Guarda Municipal de Niterói, como a reestruturação da corporação, implementação de novos equipamentos, viaturas e infraestrutura para melhorar as condições de trabalho dos agentes.

Além disso, investiu na capacitação e valorização dos profissionais, com cursos de formação contínua e reajustes salariais para garantir a qualificação dos guardas municipais. Os investimentos em tecnologia incluem câmeras de monitoramento, drones e sistemas integrados para otimizar a atuação da Guarda Municipal.

Em 2014, Rodrigo Neves encaminhou à Câmara Municipal o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Municipal, que trouxe melhorias significativas para a categoria, incluindo um reajuste salarial a partir de 1º de janeiro de 2014 e a criação do plano decenal para a corporação.

Em abril de 2023, a Câmara de Niterói aprovou uma indicação legislativa para aumentar o piso salarial da Guarda Municipal de R$ 1.083 para R$ 2.000, representando um aumento de aproximadamente 84,7%. Em dezembro de 2020, foi concedido um adicional de insalubridade de 30% sobre o salário dos guardas municipais durante o período da pandemia de COVID-19.