Março 19, 2025
‘Notícia No Seu Tempo’: Governo desiste de taxar legado sobre planos de previdência

‘Notícia No Seu Tempo’: Governo desiste de taxar legado sobre planos de previdência

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira, (05/06/2024):

O governo recuou do projecto de cobrar imposto de legado sobre planos de previdência privada, uma vez que PGBL e VGBL. A desistência ocorreu a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As regras gerais para a taxação via Imposto sobre Transmissão Culpa Mortis e Doação (ITCMD) haviam sido incluídas no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária a pedido dos governadores, uma vez que informou o Estadão. A repercussão negativa nas redes sociais depois da divulgação da informação, porém, fez com que o presidente solicitasse à Rancho a retirada desse trecho. A notícia da regulamentação da cobrança – que já ocorre em alguns Estados – foi usada pela oposição para criticar a equipe econômica. Segundo o secretário inesperado da reforma tributária, Bernard Appy, houve uma “avaliação política” para a retirada da cobrança.

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