‘Notícia No Seu Tempo’: STF vê alta de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho

A decisão do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de suspender todas as ações em curso no País que envolvem a questão da pejotização tem como pano de fundo o aumento exponencial do número de reclamações a decisões da Justiça do Trabalho e um acordo firmado entre o STF e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para pacificar os embates, mas que acabou não surtindo os efeitos esperados. Em geral, essas ações apontam que a Justiça especializada estaria se desviando do cumprimento da reforma trabalhista. Nos últimos oito anos, houve crescimento regular, com exceção de 2021, no número de reclamações. Esse tipo de ação permite ao STF derrubar decisões ou atos administrativos de outras instâncias e de diferentes ramos do Poder Judiciário que violem súmulas vinculantes e precedentes.

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