É acertada a decisão do governo federalista de promover novidade licitação para governar a BR-040 no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora. A gestão da rodovia, que integra a relação entre a capital fluminense, Belo Horizonte e Brasília, tem sido afetada pelos impasses entre o Ministério dos Transportes e a concessionária Concer, impedindo que obras importantes avancem. O novo leilão está previsto para dezembro.
A prolongamento desse imbróglio só prejudicaria os usuários de uma das mais importantes rodovias do país. As obras da Novidade Subida da Serra, que visam a emendar o traçado obsoleto da pista, foram iniciadas em 2013 e paralisadas em 2016, quando já deveriam estar concluídas. São serviços complexos, que incluem túneis, viadutos e geminação de pistas na Serra de Petrópolis. Foi executado muro de 50% do planejado. Inaugurado nos anos 1920, o trecho de muro de 20 quilômetros sofre com falta de encosto, deslizamentos de terreno e queda de carretas.
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A retomada das obras é o principal investimento previsto, mas, mesmo no melhor cenário, é improvável que sejam concluídas logo. O secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, prevê que, se o contrato for assinado em 2025, elas terão de estrear em 2028 e terminar em 2031. A prorrogação do contrato as aceleraria, mas não há perspectivas de superar o impasse e as batalhas na Justiça. O Tribunal de Contas da União (TCU) vetou a renegociação do atual contrato. Nas palavras do ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, o trecho dirigido pela Concer “é a pior licença rodoviária do país, a mais faceta, a menos eficiente, aquela em que menos se realizaram as obras contratadas e a que mais insatisfação gerou aos usuários”.
No protótipo planejado, o Ministério dos Transportes propõe que a União assuma a maior segmento dos riscos de engenharia das obras na Serra. Na avaliação do governo, isso tornaria a licença mais encantador. A teoria é que a novidade concessionária invista R$ 4,95 bilhões ao longo do contrato e R$ 3,17 bilhões em desembolsos pela operação.
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É fundamental que a empresa escolhida para governar a rodovia por 30 anos tenha capacidade de conservá-la adequadamente e de realizar obras e serviços previstos nos prazos estipulados. E que a tarifa cobrada nas três praças de pedágio seja conciliável com as obrigações contratuais, de modo a manter um estabilidade entre as demandas dos usuários e da concessionária (vencerá a licitação quem oferecer a menor tarifa).
É boa teoria que a novidade licença abra espaço a melhorias porquê faixas marginais, passarelas, retornos, passagens de animais, paradas de ônibus e pontos de sota para caminhoneiros. No entanto não adiantará agir de forma demagógica e estabelecer valores que agradem aos motoristas mas não cubram os custos da licença. Será um pretexto para que obras complexas mais uma vez não sejam feitas. É preciso estudar os erros da licença atual para não repeti-los.