Existe um momento em que todos os Estados-membros da ONU têm a chance de provar que as ações ambientais podem unir o mundo. Esse momento é a Parlamento das Nações Unidas do Meio Envolvente, ou Unea, cuja sexta edição será realizada entre 26 de fevereiro a 1 de março, em Nairobi, no Quênia.
Criada para ser uma espécie de “parlamento mundial sobre o meio envolvente”, a Unea se reúne a cada dois anos para definir prioridades para as políticas ambientais e desenvolver a legislação internacional sobre o tema. Esse é o único evento além da Parlamento Universal da ONU onde todos os Estados-membros participam.
Atualmente, Brasil e Portugal fazem segmento da vice-presidência da Parlamento. No caso da diplomacia brasileira, a representação fica a missão do emissário Silvio José Albuquerque e Silva, representante permanente do país para o Programa da ONU para o Meio Envolvente, Pnuma. Já Portugal é representado pelo ministro do Meio Envolvente e Ação Climática, Duarte Cordeiro.
Sexta Reunião Ocasião do Comitê de Representantes Permanentes (OECPR-6) em Nairobi, Quênia
Por que a Unea é importante?
Nesta edição estão confirmados 6 milénio participantes, incluindo sete chefes de Estado e 139 ministros e vice-ministros, muito uma vez que especialistas, ativistas e representantes da indústria. Os números representam novos recordes e demonstram a relevância crescente do evento.
A Unea foi estabelecida em 2012, na Conferência Rio+20, realizada no Brasil. Desde portanto, inaugurou uma novidade era do multilateralismo onde o meio envolvente recebe o mesmo nível de relevância que outros temas globais, uma vez que silêncio e saúde.
Ao longo dos anos, a Unea aprovou importantes resoluções em temas uma vez que combate ao tráfico ilícito de vida silvestre, proteção do meio envolvente em áreas de conflito armado, mobilidade urbana sustentável, dentre outros.
Porquê resultado da última sessão do evento, em 2022, foram iniciadas as negociações do primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante para concluir com a poluição plástica, que tem previsão de ser concluído no término de 2024.
Saco plástico descartável flutuando em um recife de coral, Bali
O que está em jogo nesta conferência?
O tema medial da Unea-6 serão os acordos multilaterais ambientais e uma vez que eles podem ajudar a superar a tripla crise planetária de caos climatológico, perda da biodiversidade e poluição.
Apesar das turbulências causadas pela pandemia e pelas crescentes tensões geopolíticas, os últimos dois anos foram marcados por vitórias muito importantes para a cooperação ambiental.
Em 2022, a Parlamento Universal da ONU reconheceu o recta humano universal a um envolvente limpo, saudável e sustentável, abrindo espaço para mudanças constitucionais e legais em prol do meio envolvente e da humanidade.
No mesmo ano foi validado o histórico Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, com medidas para proteger 1 milhão de espécies de animais e vegetação que já estão em processo de extinção.
Em junho de 2023, os 193 países-membros da ONU firmaram o Tratado do Supino Mar, para conservação da biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais.
Em novembro pretérito foi anunciado na Conferência das Partes sobre Mudança Climática, COP 28, um concórdia muito aguardado sobre financiamento de “Perdas e Danos” para países duramente atingidos pelas alterações do clima.
A Unea terá um dia devotado e estes e outros exemplos bem-sucedidos para debater uma vez que os governos podem tomar ações amplas e unificadas, incluindo financiamento adequado, para implementar os acordos multilaterais que assinaram.
O que é a Parlamento da ONU do Meio Envolvente e porque ela importa?
Quais serão os temas prioritários?
A diretora executiva do Pnuma, Inger Andersen, destacou seis áreas prioritárias para a Unea-6: Escassez de chuva, mineração responsável, manejo de minerais, principalmente o fósforo, tecnologias que alteram o clima, financiamento de ações ambientais e a implementação do Concordância Kunming-Montreal.
Segundo ela, “tudo o que precisamos fazer é unir-nos e executar estas soluções globais que prometemos uns aos outros para que possamos prometer o porvir de toda a humanidade, vivendo num planeta saudável e próspero”.
As negociações antes e durante o evento são focadas nas propostas de solução apresentadas pelos Estados-membros e na enunciação ministerial final. As resoluções identificam e priorizam desafios comuns e possíveis soluções. Elas também definem áreas prioritárias de trabalho para o Pnuma.
Na Unea-6, estarão em debate 20 resoluções e duas decisões, que abrangem temas uma vez que modificação da radiação solar, circularidade da agroindústria da cana de açúcar, pesticidas altamente perigosos, aumento da resiliência de ecossistemas e comunidades à seca, cooperação regional para a qualidade do ar, dentre outras.
A diretora executiva do Pnuma, Inger Andersen, na 31ª Sessão do Quadro Internacional de Recursos em Nairobi
Porquê funcionam as negociações?
Na Parlamento, espera-se que as resoluções sejam aprovadas por consenso. Na prática, isto dá recta de veto a todos os presentes. Por isso, a semana anterior à conferência é precípuo para que as delegações revisem as resoluções e superem impasses. Muitas vezes as negociações se estendem para a semana da conferência, com sessões a portas fechadas que avançam noite adentro.
Porquê o mais elevado órgão de decisão do mundo sobre o envolvente, a Unea pretende ajudar a restaurar a simetria entre a humanidade e a natureza, melhorando a vida das pessoas mais vulneráveis do mundo. A ênfase leste ano será não somente em novos compromissos, mas no cumprimento de todos aqueles que já existem.
O Pnuma comprará créditos de carbono certificados para ressarcir as emissões de viagens dos participantes financiados uma vez que segmento de seu processo anual de inventário ambiental para ressarcir as emissões de gases de efeito estufa, além de várias outras medidas para reduzir o impacto ambiental da conferência.