Na última quinta-feira 6, a Polícia Federalista deflagrou uma megaoperação para tomar 208 condenados ou investigados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro que estão foragidos da Justiça. Ao menos 49 fugitivos foram recuperados.
Os mandados de prisão foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federalista, Alexandre de Moraes, que apontou o descumprimento de medidas cautelares o objetivo de evitar “a emprego da lei penal”.
Entre os foragidos, há acusados que retiraram as tornozeleiras sem autorização ou mudaram de endereço sem falar à Justiça.
A lista elaborada pela corporação inclui também 65 réus que fugiram para a Argentina.
No caso específico destes brasileiros, a extradição é uma das opções para o governo brasiliano prometer a punição. Desde 1961, vigora um tratado bilateral entre Brasil e Argentina que permite a entrega de fugitivos. O concordância foi reafirmado pelos dois países ao ingressarem no Mercosul, em 1998.
Segundo a lei argentina, no entanto, os pedidos poderão ser negados quando houver “interesses políticos essenciais para a Argentina” envolvidos.
“A legislação argentina confere uma margem para opinião política do pedido de extradição ainda na esfera do poder executivo”, explica Márcia Costa Misi, professora de Recta Internacional da Universidade Estadual de Feira de Santana, na Bahia.
Em um primeiro momento, o pedido de extradição dos golpistas brasileiros depende da avaliação do Ministério das Relações Exteriores prateado, que verificará se a solicitação está conforme a legislação pátrio. Depois, os pedidos devem passar por uma avaliação do Judiciário prateado, que poderá dar a decisão final sobre a natureza política dos delitos cometidos pelos bolsonaristas.
Caso o Judiciário prateado entenda que os crimes são de natureza política e que haja uma perseguição em curso no Brasil, a extradição pode não ser autorizada. “Embora o judiciário brasiliano esteja tratando os crimes cometidos nos ataques de 8 de Janeiro uma vez que crimes comuns, existe uma disputa sobre o caráter político deles”, completa Misi.
Segundo a PF segmento dos foragidos pediu refúgio político ao governo do ultradireitista Javier Milei, simpático ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outros, mas, entraram na Argentina sem passar por barreiras imigratórias, viajando até mesmo em porta-malas de veículos, ou atravessando a pé a fronteira.
A Polícia Federalista localizou o paradeiro dos envolvidos e passará as informações ao STF, responsável por enunciar as ordens de extradição. Cabem ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, ligado ao Ministério da Justiça, os trâmites referentes aos pedidos de repatriação dos acusados.