A Prefeitura de São Paulo abriu o primeiro convocação público para que interessados em requalificar imóveis no meio da cidade apresentem seus projetos e solicitem estímulos para executar as obras.
A introdução foi feita no último dia 16 de novembro, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). O prazo para letreiro das propostas termina em 6 de dezembro. Confira a publicação do edital no Quotidiano Solene.
A iniciativa está prevista no projecto urbanístico autenticado para o meio no ano pretérito. O principal objetivo é fomentar a requalificação de imóveis que viabilizem moradias populares na região medial, para aumentar o número de moradores.
Por isso, a maior secção (60%) do valor de R$ 1 bilhão anunciado em outubro pela Prefeitura será destinada a projetos de reforma que atendam famílias com renda de até 6 salários mínimos.
Outros 15% são garantidos para famílias que ganham até 10 salários mínimos, e 15% para as demais faixas de renda. O restante, 10%, é para imóveis não residenciais.
Para esse primeiro lote, talhado a imóveis no perímetro do Programa Requalifica Núcleo, estão previstos R$ 100 milhões para estimular os empreendimentos selecionados. O percentual é de até 25% do valor totalidade das obras.
Em troca desse espeque, a Prefeitura vai exigir do empreendedor o compromisso com a manutenção da categoria de uso do imóvel por um período de dez anos. As obras de requalificação deverão ainda respeitar exigências de sustentabilidade aplicadas em obras públicas.
O pagamento será feito em parcelas, conforme o desenvolvimento do projeto. O convenção firmado com o município não exime o interessado de providenciar todos os alvarás e autorizações necessárias para a implantação do projeto.
ENTENDA A SELEÇÃO DOS PROJETOS
Período 1 – Instrução da Solicitação
– Os interessados deverão entregar suas propostas de credenciamento com os respectivos documentos digitais até o dia 6 de dezembro à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
– O setor responsável é a Separação de Licitações e Contratos da Coordenadoria de Governo e Finanças da SMUL, localizada na rua São Bento, 405, 8º caminhar – Sala 84. O atendimento é das 9h às 18h.
– A Percentagem Peculiar de Avaliação analisará a documentação para validar o atendimento aos requisitos mínimos previstos no edital, por exemplo, se o imóvel está localizado na dimensão do convocação público. Concluído esse processo, a lista de todos os interessados será publicada no “Quotidiano Solene”.
Período 2 – Credenciamento
– Na segunda lanço, a percentagem analisará os projetos e definirá a porcentagem e o valor do aporte econômico. Para isso, serão considerados dois critérios técnicos: relevante interesse urbanístico e externalidades positivas da mediação.
– No primeiro quesito, serão avaliados os benefícios do projeto para a cidade, levando em consideração o uso do imóvel (Habitação de Interesse Social recebe uma pontuação maior, por exemplo) e a valorização do patrimônio histórico (imóvel tombado recebe uma pontuação maior, por exemplo).
– Já no segundo critério, serão analisadas as melhorias para a dinâmica socioeconômica da cidade. Nesse caso, a integração do projeto com o território (frontaria ativa, fruição pública, entre outras características) e o uso de tecnologia e procedimentos construtivos sustentáveis (uso racional e reúso de chuva, lajeada com permeabilidade e incentivo à certificação de instituição sustentável) serão apreciados.
– A lista de projetos credenciados e o extrato dos projetos serão divulgados no “Quotidiano Solene”.
Período 3 – Priorização para Assinatura do Termo de Outorga
– A terceira temporada compreende a priorização dos projetos para a assinatura de termo de outorga com a Prefeitura, considerando a pontuação obtida na lanço anterior.
– Eventuais empates serão resolvidos, em um primeiro momento, observando a valorização do patrimônio histórico (imóvel tombado pelo Iphan, por exemplo, tem vantagem). Em caso de manutenção do empate, outros critérios estabelecidos pelo edital serão analisados.
– Concluído o processo, será publicada no “Quotidiano Solene” a lista de projetos aptos, na ordem de priorização, para a assinatura do termo de outorga com o município.
Período 4 – Comitiva dos termos de outorga
– O convocação público é concluído com a convocação dos interessados para a assinatura dos termos de outorga e a publicação dos respectivos extratos no “Quotidiano Solene”.
*Teor patrocinado produzido pelo Estúdio Folha