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A exemplo do que já ocorrera em outras votações de interesse do Palácio do Planalto, a vontade de Lula foi contrariada com o impulso de parlamentares de partidos com assento na Esplanada dos Ministérios. No caso das “saidinhas”, 314 deputados votaram para anular o veto, e 126 para mantê-lo. Do totalidade pela derrubada, metade veio de partidos da coligação petista. Entre os senadores, o placar foi de 52 a 11 contra o veto.
Em relação às notícias falsas, o retrato foi parecido: dos 317 votos em prol da manutenção do veto que travou a geração do violação de “notícia enganosa em tamanho” no contexto eleitoral, 193 (61%) vieram de partidos com ministros. No União Brasil, por exemplo, que indicou três auxiliares diretos de Lula, houve 51 votos contra o governo e exclusivamente um desempenado.
A fala do Planalto para tentar preservar as “saidinhas” incluiu a atuação de ministros, conversas com a bancada evangélica e uma tentativa de combinação com a oposição — a ofensiva, no entanto, naufragou. Em plenário, até mesmo parlamentares do PT, casos da deputada Maria do Rosário (RS) e do senador Fabiano Contarato (ES), se opuseram à orientação governista. Ela é pré-candidata à prefeitura de Porto Jubiloso, enquanto o colega foi mandatário da Polícia Social.
Em plenário, defensores das limitações às “saidinhas” argumentaram que a medida vai trazer mais segurança.
— Os presos do semiaberto saem quatro ou cinco vezes ao ano, nos feriados, e muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia — afirmou o senador Sérgio Moro (União-PR), responsável de uma emenda que foi incorporada ao projeto.
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Já o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) disse que a decisão do Congresso causará turbulências no sistema carcerário. Ele foi o responsável do texto original, que propunha critérios mais rígidos, porquê a exigência de tornozeleira eletrônica e de exames criminológicos para permitir o mercê, mas foi contra a versão final aprovada pelos colegas:
— Não vai resolver o problema de segurança pública. Vai tensionar o sistema carcerário, porque está suprimindo recta adquirido.
A lei, agora, proíbe as saídas temporárias, que eram limitadas a cinco vezes por ano, para visitas à família ou atividades de ressocialização. Estão permitidas exclusivamente as “saidinhas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e exclusivamente pelo tempo necessário para essas atividades.
Horas antes de o Congresso sacramentar a decisão, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, dizia a interlocutores que via “vitória moral” do governo na discussão. Para ele, trata-se de uma questão humanitária e propor o término desse recta dos presos fere não só a Constituição, mas convenções internacionais das quais o Brasil é subscritor. Aliás, o time de Lewandowski vê a limitação à saidinha porquê um fator de desestabilização do sistema prisional. A avaliação da equipe do Ministério da Justiça é que, sem a saída temporária, rebeliões devem aumentar.
A OAB Vernáculo se posicionou contra a restrição da saída temporária e, em nota técnica, expôs esteio aos vetos de Lula. Segundo a entidade, o ato do presidente era necessário para “impedir a violação ao princípio da pundonor da pessoa humana, o descumprimento do responsabilidade constitucional de proteção à família, muito porquê para impedir o retrocesso social em material de direitos fundamentais”. Interlocutores ligados à cúpula da OAB confirmaram que a instituição analisará a hipótese de judicialização.
A Defensoria Pública da União (DPU) também divulgou nota técnica defendendo a manutenção do veto e alertando para a instabilidade jurídica que o término da saída temporária trará. A defensoria já havia pronunciado que a “saidinha” é forçoso para a manutenção do sistema progressivo de realização de pena no país.
Em outra itinerário do governo, os parlamentares mantiverem vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos da norma que substituiu a antiga Lei de Segurança Vernáculo (LSN) — o Planalto, neste caso, era em prol da derrubada. Um dos itens previa reclusão de um a cinco anos para o violação de “notícia enganosa em tamanho”, definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagens de mentiras capazes de comprometer a lisura das eleições. Há ainda, no entanto, mecanismos em vigor capazes de mitigar a disseminação de notícias falsas nas eleições, porquê resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as próprias regras das plataformas.
O governo tentou até o último momento manter o trecho da lei, mas a fala foi em vão e representou uma vitória de Bolsonaro, que se envolveu na resguardo de seu próprio veto e conversou com parlamentares.
O Executivo teve um fôlego ao conseguir manter o veto ao calendário de repasse de emendas parlamentares. O dispositivo e definia que o governo teria que obedecer um cronograma até o dia 30 de junho. A previsibilidade era considerada forçoso para deputados e senadores para prometer o montante a tempo das eleições municipais.
Líderes do Congresso aceitaram manter o veto de Lula posteriormente o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se comprometer com um cronograma de liberação das verbas, mesmo que isso não esteja previsto em lei.