Pauta detalhada da sessão de segunda-feira, 16 de dezembro de 2024 #ÚltimasNotícias #Brasil

ORDEM DO DIA

16 DE DEZEMBRO DE 2024

88ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI Nº 75 DE 2024

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 75, DE 2024 – Declara de utilidade pública a Cooperativa de Produtos Orgânicos Cores da Terra. Proponente: Vereador Professor Santello/União Brasil

PROJETO DE LEI Nº 93, DE 2024

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 93, DE 2024 – Esta lei institui o Projeto Educação Animalista destinado à rede pública escolar municipal. Proponentes: Vereadores Serginho Ribeiro/PSD, Cleverson Sibulski/União Brasil e Professora Beth Leal/Republicanos.

O Projeto Educação Animalista destinado à rede pública escolar municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem por objetivo ampliar a educação ambiental sobre os animais e fortalecer os conceitos de adoção responsável; guarda responsável e bem-estar animal, entre outros.

PROJETO DE LEI Nº 97, DE 2024

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 97, DE 2024 – Declara de utilidade a Associação Ágape de Karatê Do Hayashi-Ha Shitoryu-Kai. Proponente: Vereador Tiago Almeida/Republicanos.

PROJETO DE LEI Nº 103 DE 2024

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 103 DE 2024 – Denomina como “Alfredo Pereira Munhois” um próprio público do município. Proponente: Vereador Josué de Souza/MDB.

PROJETO DE LEI Nº 104, DE 2024

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 104, DE 2024 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a “Semana Municipal da Juventude”. Proponente: Vereador Professora Liliam/PT

PROJETO DE LEI Nº 105, DE 2024

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 105, DE 2024 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”. Proponente: Vereador Professora Liliam/PT

PROJETO DE LEI Nº 107, DE 2024

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 107, DE 2024 – Dispõe sobre a aquisição e ampliação de produtos orgânicos para uso na Merenda Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Fica instituída a aquisição e ampliação de alimentos orgânicos e/ou base agroecológica prioritariamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações na merenda escolar de Cascavel, respeitando a sazonalidade dos produtos. A iniciativa visa melhorar a qualidade da saúde dos alunos bem como garantir demanda para a produção especialmente de pequenos produtores de Cascavel e cidades vizinhas.

PROJETO DE LEI Nº 109, DE 2024

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 109, DE 2024 – Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 6.759, de 5 de outubro de 2017, que autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano ao Ministério Público do Paraná- MP/PR. Proponente: Poder Executivo Municipal.

O projeto atende pedido do Ministério Público do Estado do Paraná para prorrogação do prazo para a conclusão das obras por mais um ano e também a doação de mais um terreno da prefeitura, de 837,50 m2 para construção de estacionamento.

PROJETO DE LEI Nº 110, DE 2024

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 110, DE 2024 – Dispõe sobre a Feira de Produtos Artesanais, Produtos Orgânicos, Gastronômicos, Artísticos e Culturais – Feira do Teatro, no âmbito do Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores Josué de Souza/MDB, Alécio Espínola/PL, Cidão da Telepar/Podemos.

A proposição tem por objetivo transformar em Projeto de Lei o Decreto Municipal nº 18.006/2024, a fim de trazer maior segurança jurídica aos trabalhadores que sustentam suas famílias através das atividades da Feira do Teatro.

PROJETO DE LEI Nº 111, DE 2024

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 111, DE 2024 – Dispõe acerca da revogação das Leis Municipais que especifica. Proponentes: Policiais Vereadores Madril/PP, Professora Beth Leal/Republicanos, Pedro Sampaio/PP, Cidão da Telepar/Podemos e Dr. Lauri/MDB.

A Comissão de Revisão das Leis da Câmara, após estudo, análise e revisão das leis municipais do período referente aos anos 1990 a 1994, propõe sua revogação por terem perdido sua aplicabilidade.

PROJETO DE LEI Nº 112, DE 2024

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 112, DE 2024 – Declara como cidade-irmã do Município de Cascavel, Estado do Paraná o Município de Cidade do Leste, no departamento do Alto Paraná, no Paraguai e da outras providências. Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PL, Josué de Souza/MDB, Cidão da Telepar/Podemos.

PROJETO DE LEI Nº 114, DE 2024

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 114, DE 2024 – Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o “Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino”. Proponente: Professora Beth Leal/Republicanos.

SUBSTITUTIVO Nº 1, AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 2024

Em 1º turno de discussão e votação o SUBSTITUTIVO Nº 1, AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 2024 – Institui o programa “Cascavel Hidratada”, no âmbito do município de Cascavel. Proponente: Professora Liliam/PT do Dr. Lauri/MDB

Propõe a instalação de estações de hidratação ou bebedouros com água potável, destinada ao consumo gratuito pela população, em locais públicos com grande circulação de pessoas, em especial, nos espaços utilizados para a realização de atividades físicas e de lazer. A implantação do projeto será viabilizada por meio de emenda impositiva e parcerias com a iniciativa privada para divulgação publicitária conjunta.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 2024

Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 2024 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Antoninho Ricardo Sabbi, fundador da UOPECCAN. Proponente: Vereador Josias do Interlagos/MDB.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 2024

Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 2024 – Outorga do Título de Cidadão Honorário do Município de Cascavel ao secretário de saúde do Paraná, Carlos Alberto Gebrim Preto “Beto Preto”. Proponentes: Maioria dos Vereadores.