O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (4), que criaram uma “narrativa não verdadeira” ao volta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias.
Lira foi questionado por jornalistas sobre o projeto, que foi aprovada pela Câmara em 2022 e, agora, tramita no Senado com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Não estamos discutindo privatização de praias. Enquanto o Brasil e a tratativa das matérias legislativas forem feitas dessa maneira, corremos sérios riscos de estar votando discussões que não condizem com a verdade”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara ainda salientou que muitas cidades brasileiras são consideradas terrenos de Marinha.
“Ninguém vai destruir Florianópolis, mudar Balneário, Recife, Vitória. Essas cidades, quase 100%, são terrenos de marinha. Os proprietários pagam laudêmio. Isso precisa ser regularizado”, afirmo o parlamentar.
CCJ do Senado
O texto tramita na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2022. Mas voltou a ser discutido em 27 de maio.
O matéria ganhou grande repercussão logo em seguida, inclusive envolvendo artistas e atletas famosos.
Segundo apuração da comentador da CNN Débora Bergamasco, em seguida a avalanche de reclamações que surgiu em torno do matéria, o relator decidiu modificar a atual versão da PEC. Assim porquê Lira, Flávio defende a proposta e garante que não trata de privatização.
Entenda a PEC
Atualmente, a legislação permite que empresas e pessoas físicas usem os terrenos de marinha, mediante pagamentos de taxas porquê mesada, taxa de ocupação, além do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Se aprovada, a PEC permitirá que essas áreas ocupadas fiquem sob domínio de pessoas físicas ou jurídicas (mediante pagamento) ou de estados e municípios (gratuitamente).
Por outro lado, a proposta mantém sob domínio da União:
- áreas afetadas ao serviço público federalista, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos; unidades ambientais federais;
- áreas não ocupadas.
O tema voltou à tona em seguida uma audiência pública com especialistas e políticos realizada no colegiado na semana passada.
Especialistas e entidades ambientais defendem que, se aprovada, a proposta poderá penetrar brecha para que empresas e demais proprietários de territórios de marinha privatizem o chegada às praias.
*Sob supervisão de Leandro Bisa
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