pedido do Novo para investigar Moraes por mensagens é negado

Para Gonet, não houve falsidade ideológica no procedimento de Moraes. Na decisão publicada ontem, o PGR afirma que é “irrelevante” o fato de que os ofícios não mencionavam o ministro como autor dos pedidos, porque o órgão da Justiça Eleitoral responsável pelas buscas — Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação — tinha poder de polícia.

O PGR afirma que os pedidos feitos por Moraes ao TSE não contaminam as decisões tomadas por ele no STF. Gonet argumentou que o regimento interno do Supremo permite que os ministros com cargos temporários no TSE, como era o caso de Moraes, sigam à frente de seus processos no STF.

Não há notícia de que o conteúdo de tais relatórios sob qualquer aspecto desfigurasse a realidade dos fenômenos [os atos praticados pelos bolsonaristas]. A referência a de quem partiu a provocação para que fossem produzidos é de todo irrelevante, sendo certo que se ligam, afinal, a quem detinha poder de polícia para atuar no âmbito das competências constitucionais peculiares da Justiça Eleitoral
Trecho da decisão de Gonet, da PGR