A Percentagem de Cultivação, Pecuária, Aprovisionamento e Desenvolvimento Rústico da Câmara dos Deputados recebe nesta terça-feira (21) a ministra do Meio Envolvente, Marina Silva, para debater ações do governo federalista que estariam prejudicando o setor agrícola.
Marina foi convocada pelo colegiado. Nessa exigência, ela é obrigada a comparecer à percentagem. A convocação da ministra foi um pedido dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Vitor (PL-MG).
Segundo eles, medidas estudadas ou adotadas pelo governo seriam uma “represália direcionada ao setor agropecuário e aos produtores rurais do Brasil, visando prejudicar um segmento de vital valor para o país”.
Os parlamentares citam, por exemplo, uma portaria do Ministério do Meio Envolvente que homologa o Regimento Interno do Parecer Vernáculo do Meio Envolvente (Conama).
“Essa ação tende a ampliar demasiadamente as competências do Conama, que inclusive extrapolam o escopo do parecer, levando a um agravamento das regulamentações ambientais e tornando o processo de licenciamento e autorização complexos”, diz o texto.
“Para a agropecuária, que muitas vezes enfrenta desafios ambientais complexos, uma vez que o uso da terreno e a gestão dos recursos naturais, isso pode valer dificuldades adicionais, atrasos nos projetos e maior pressão sobre os produtores rurais para executar regulamentações mais rigorosas”, acrescentam Nogueira e Zé Vitor.
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