A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) fazer Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3o projeto de lei que institui a castração química voluntária para réprobo reincidentes eles crimes sexuais. A proposta avançou em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados — a menos que nove senadores apresentem recurso para que a material vá antes ao plenário da Morada.
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O texto do relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA)prevê que o tratamento será voluntário e oferecido somente a quem for relapso nos seguintes crimes: estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável. Se o tratamento hormonal for aceito pelo réprobo, o criminoso terá recta à liberdade condicional, que não poderá ser subordinado ao prazo indicado para o tratamento.
“O réprobo que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua exigência e optar pelo tratamento hormonal uma vez que forma de mediação terapia e exigência para seu livramento”, diz o parecer.
Coronel acatou uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR) que prevê uma norma que determina que os condenados que optarem pelo procedimento terão que fazer o tratamento por, no mínimo, o duplo da pena máxima prevista pelo violação praticado.
No projeto original, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), estava prevista a castração física opcional, por mediação cirúrgica, acarretando a extinção da pena. Coronel excluiu o trecho de seu parecer com o argumento de que seria inconstitucional. Ele acredita que castração química ajudará a diminuir esse tipo de ocorrência no país.
“A previsão feita no projeto de que o réprobo poderia optar por cirurgia, de efeitos permanentes, que substituiria o tratamento e que levaria à extinção da punibilidade não se mostra constitucional”, diz um trecho do parecer. Na justificativa, o responsável afirma que outros países adotam medidas semelhantes.
O relator aumentou em um ano a pena mínima para crimes sexuais. Com isso, a pena mínima para condenados no violação de estupro passa a ser de oito anos, de violência sexual mediante fraude, para quatro anos, e de estupro de vulnerável passa a ter pena mínima de dez anos de prisão.
O projeto foi protocolado na Morada em 2019. Na sessão desta quarta-feira, nenhum senador se inscreveu para discutir a proposta. Antes de fechar a votação, somente o senador Jaques Wagner (PT-BA)líder do governo na Morada, manifestou-se contrário ao texto por ter dúvidas quanto à eficiência da medida.
“Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça. Vamos supor que ele aceite fazer, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. ELe que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, vai fazer o que? Vai fustigar? Vai matar? Trinchar o seio da mulher?”, indagou o senador. “Sinceramente tenho dúvidas se isso [castração] vai resolver”, afirmou.
Além de Wagner, votaram contra a proposta os também petistas Paulo Paim (RS) e Humberto Costa (BA).
