A Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) fazer Senado pode votar nesta terça um projeto que procura dar autonomia financeira à PPSAempresa criada por Lula em 2010 para gerir os contratos de partilha e comercialização de petróleo do pré-sal.
Hoje, a PPSA é remunerada por contratos celebrados anualmente com o Ministério de Minas e Vigor e por bônus de assinatura de leilões de blocos de partilha. Todo o numerário da venda do petróleo e do gás da União vai para o Fundo Social. Em 2023, a PPSA recebeu murado de 90 milhões de reais do MME e 38 milhões de reais em bônus de assinatura. Por outro lado, repassou 6 bilhões de reais para o fundo.
O projeto 6.211 de 2019, que está na tarifa de votação da CAE nesta terça, propõe que a PPSA não seja mais remunerada pelo MME e, sim, passe a receber uma tarifa sobre as receitas da comercialização de petróleo e gás, seja em percentual ou em valor nominal, porquê ocorre com qualquer agente de comercialização.
O texto estabelece que as regras para definir a remuneração da PPSA e incluir gastos com custeio, investimentos e tributos porquê despesas de comercialização serão regulamentadas pelo ministro de Minas e Vigor.