O questionário da Polícia Federalista (PF) sobre o caso das joias sauditas contradiz o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aponta que as peças não foram guardadas na rancho do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, em Brasília, e sim nos Estados Unidos, onde seriam leiloadas.
Fábio Wajngarten, jurista de Bolsonaro, afirmou, em abril de 2023, que o ex-presidente havia guardado seu montão na rancho de Piquet pouco antes do término de seu procuração na Presidência da República.
No entanto, segundo o relatório da PF que investiga o caso, de quem sigilo foi retirado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), na segunda-feira (8):
“Conforme exposto, ao contrário da versão publicada em fontes abertas, os referidos objetos não estavam no Brasil, especificamente na localidade “Herdade Piquet”, em Brasília (DF), mas sim nos Estados Unidos para serem alienados, indumentária que não ocorreu devido à carência de lance no leilão ocorrido no dia 08/02/2023.”
O documento da PF indica também que Marcelo Câmara, coronel do Tropa e portanto assessor de Bolsonaro, demonstrou preocupação com uma eventual vistoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na rancho de Piquet, em conversas com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
No diálogo (veja aquém), Câmara envia a Cid o link de uma reportagem do jornal O Mundo intitulada “Pacote de joias recebido por Bolsonaro não está no montão da Presidência, diz Planalto”. A seguir, Câmara escreve: “O problema é que essa material está falando que se o TCU quiser ir lá, vai encontrar. E não vai.”
De congraçamento com a PF, a mensagem “demonstra a preocupação que os investigados tinham, pois os bens de cimo valor, ao contrário do que estava sendo dito, não estavam no Brasil, mas sim, conforme já exposto, foram evadidos do país, inclusive alguns no dia 30/12/2022, por meio do avião presidencial, e levados aos Estados Unidos da América para serem alienados”.
Na sequência do diálogo, Cid diz que pediu a Osmar Crivelatti, outro assessor de Bolsonaro, “descer pra lá”. Ele afirma ainda que passaria o endereço do lugar. Em resposta, Câmara diz que pegariam “um item” e pergunta: “E os outros? Vai ter que conversar com o faceta lá”.
Cid portanto envia dez mensagens, mas as apaga em seguida pedido de Câmara. Em uma das mensagens não apagadas, Cid diz: “Me manda o padrão do relógio”. O relatório da PF elucida a perenidade da conversa, uma vez que:
“A preocupação de Câmara em relação ao que ele chamou de ‘e os outros’ se deu, pois, ao contrário do que ocorreu com o denominado ‘Kit Rose’, os itens que compunham o denominado ‘Kit de Ouro Branco’, foram separados, sendo o relógio Rolex, doido para a loja Precision Watches, na cidade de Willow Grove, Pensilvânia/EUA e o restante do kit foi talhado a lojas localizadas no multíplice Seybold Jewelry Building na cidade de Miami/FL, indumentária ocorrido em junho de 2022, conforme demonstrado.”
O que diz a resguardo de Bolsonaro
A CNN questionou nesta terça-feira Fabio Wanjgarten, assessor de Jair Bolsonaro, sobre o relatório da Polícia Federalista e aguarda resposta. A CNN também procura contato com o ex-piloto Nelson Piquet para comentar o tema – o espaço está ingénuo para revelação.
Na segunda, a resguardo de Bolsonaro divulgou a seguinte nota sobre a divulgação do relatório (leia íntegra aquém):
“A resguardo de Jair Messias Bolsonaro, diante da decisão proferida nesta data, tornando públicos os autos da Pet 11645, que versa sobre bens do montão de presentes oferecidos ao ex-Presidente durante seu procuração, vem esclarecer o seguinte:
Os presentes ofertados a um Presidência da República obedecem a um rígido protocolo de tratamento e catalogação e sobre o qual o Patrão do Executivo não tem qualquer ingerência, direta ou indireta, sendo desenvolvido pelo “Gabinete Adstrito de Documentação Histórica” (“GADH”), responsável por averiguar e definir, a partir dos parâmetros legais, se o muito será talhado ao montão público ou ao montão privado de interesse público da Presidência da República. Referido Gabinete, esclareça-se, é constituído por servidores de curso e que, na espécie, vinham de gestões anteriores.
Note-se, demais disso, que todos os ex-Presidentes da República tiveram seus presentes analisados, catalogados e com sua destinação definida pelo “GADH”, que, é muito de se ver, sempre se valeu dos mesmos critérios empregados em relação aos bens objeto deste insólito questionário, que, estranhamente, volta-se só e somente ao Governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores.
No curso desta mesma investigação — repita-se, estranhamente direcionada exclusivamente ao ex-Presidente Bolsonaro —, houve representação para a inclusão do atual Presidente da República, tendo em vista as próprias declarações do mesmo de que, quando no treino de procuração, havia recebido um relógio da sofisticada marca Piaget, presenteado pelo ex-Presidente da República Francesa, Jacques Chirac.
A despeito de tratar-se de situação absolutamente análoga, inclusive quanto a natureza e valor significativo do muito, o Ministro Alexandre de Moraes, na requisito de relator da presente investigação, determinou o pronto arquivamento da representação, em 6 de novembro de 2023, sem declinar as razões que tornariam aquela situação legítima e a do ex-Presidente Bolsonaro não.
Importa, ainda, lembrar que o ex-Presidente Bolsonaro, desde que foi noticiado, em março do ano pretérito, que o Tribunal de Contas da União havia ingénuo procedimento voltado a estimar a destinação dos bens cá tratados para o montão privado de Presidência da República, antes mesmo de qualquer notificação ou ciência solene, compareceu de forma espontânea aos autos e requereu que os referidos bens fossem, desde logo, depositados naquela Incisão de Contas.
A iniciativa visava deixar consignado, ao início da menor incerteza, que em momento qualquer pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos porquê públicos. Se naqueles autos colocou-se em discussão o status legítimo de tais itens, dada a complicação das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, requereu-se, ad cautelam, que desde logo ficassem sob a custódia do poder público, até a desfecho da discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva.
A presente investigação — assim porquê as demais que colocam hodiernamente o ex-Presidente porquê protagonista —, ressente-se, ainda, da evidente incompetência do Supremo Tribunal Federalista e da inexistência de qualquer prevenção do Ministro Alexandre de Moraes enquanto relator, vista sobre o qual a Procuradoria Universal da República, já em agosto de 2023, expressamente declinou da conhecimento para a tramitação da apuração, indicando o MM. Pensamento de 1.ª instância em Guarulhos. Porquê sói intercorrer nos feitos que envolvem o ex-Presidente, a apuração permaneceu tramitando na Suprema Incisão, ignorando-se a revelação da PGR.
Por último, a resguardo manifesta sua completa indignação com o indumentária de que o relatório apresentado pela Polícia Federalista, imputou — de forma temerária e despida de quaisquer fundamentos factuais ou mercadológicos —, que o ex-presidente teria tentado beneficiar-se de valores contabilizados na absurda ordem de R$ 25.000.000,00, asserção que, somente em seguida enorme e danosa repercussão midiática, foi retificado pela Polícia Federalista.”
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