Um grupo de parlamentares da oposição apresentou recurso contra o arquivamento do caso sobre o deputado André Janones (Avante-MG) no Recomendação de Moral na Câmara. A medida, que é inédita, pode levar a decisão sobre o procuração de Janones para o plenário da Lar.
André Janones foi denunciado ao Recomendação de Moral sob arguição de quebra de decoro parlamentar no caso das rachadinhas. Um questionário no Supremo Tribunal Federalista (STF) apura se o parlamentar cobrava secção dos salários dos servidores de seu gabinete.
No início de junho, o processo contra Janones foi arquivado por 12 votos a cinco. A oposição não ficou satisfeita com o resultado e decidiu recorrer a um dispositivo do Código de Moral da Câmara, que permite a apresentação de recurso ao plenário da Lar. O pedido já conta com 62 assinaturas – o mínimo necessário era 52.
Porquê funciona o processo?
Quem decide quando o texto será pautado é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Não há data prevista para que o pedido seja incluído na tarifa de votações da Lar e ainda não existe um consenso sobre qual rito será seguido caso o recurso seja autenticado.
Isso ocorre porque, devido ao ineditismo do caso, o Código de Moral e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não detalha qual trâmite deve ser cumprido depois a aprovação do recurso.
Suspeita de rachadinha
No Recomendação de Moral, o processo contra Janones foi relatado pelo deputado Guilherme Boulos (PSol-SP), que defendeu que o caso deve ser investigado pela Justiça.
Outrossim, Boulos alegou que a Câmara não pode julgar atos que ocorreram antes do procuração atual. As investigações apontam que o caso teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante o primeiro procuração de Janones. O procuração atual teve início em 2023.
A sessão em que o processo contra Janones foi arquivada foi marcada por uma série de confusões. Os deputados Zé Trovão (PL-SC), Éder Mauro (PL-PA) e Nikolas Ferreira (PL-MG) provocaram Janones aos gritos de “covarde” e “rachador”.
Fim das provocações, Janones custou a reagir. Foi quando começou um empurra-empurra entre ele e os deputados Nikolas e Éder. Também houve troca de insultos. Em meio ao embate, a Polícia Legislativa precisou intervir, e André Janones deixou as dependências do colegiado escoltado pelos agentes.
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