Shein, AliExpress e Shopee são populares entre os brasileiros para a compra de diversos produtos no mercado internacional
Nesta quarta-feira (5), o Senado Federalista aprovou a cobrança de Imposto de Importação (II) sobre as compras internacionais de até US$ 50 (muro de R$ 265). O projeto, que ficou espargido porquê ‘Taxa das Blusinhas’
, vai impactar diretamente os consumidores de sites estrangeiros porquê Shein, Shopee e AliExpress.
Agora, o projeto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se sancionado, as remessas enviadas ao Brasil por sites internacionais dentro do valor de US$ 50 serão taxadas com uma alíquota de 20% do II.
A taxa de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que já existia, será aplicada sobre o valor da compra já diferente pela taxação do II.
Exemplo
Portanto, considerando a cotação do dólar desta quarta-feira (R$ 5,28), uma compra de R$ 264,20 (exatos US$ 50) com frete gratuito. Posteriormente a incidência dos 20% do Imposto de Importação, ela passará a custar US$ 60 para o consumidor final – ou seja, salta para R$ 315,35.
Depois, haverá a incidência de 17% ICMS sobre esses US$ 60 – com isso, o valor da compra aumenta para US$ 72,29, o equivalente a R$ 382,93.
Com isso, a ‘taxa das blusinhas’ adiciona R$ 63,83 no valor final da compra.
Alíquota não vai propiciar o e-commerce vernáculo, dizem tributaristas
Apesar do aumento nos preços dos importados ser uma esperança para a movimentação dos e-commerces nacionais, tributaristas afirmam que a ‘taxa das blusinhas’ não será favorável para o mercado e nem para o consumidor.
“Na sua maioria, são produtos supérfluos que são atrativos em sites internacionais porque no mercado vernáculo são muito mais caros. A partir do momento que tiver aumento, o consumidor para de importar”, diz Guilherme Di Ferreira, jurista no Lara Martins Advogados e diretor apenso da Percentagem de Recta Tributário da OAB/GO.
O varejo brasílio espera, há tempos, pelo término da isenção de compras internacionais. Entretanto, André Felix Ricotta de Oliveira, doutor e rabi em Direto Tributário pela PUC/SP e membro da Percentagem de Recta Tributário e Constitucional da OAB/SP-Pinheiros, afirma que a taxa de 20%, aprovada pelo Senado não vai lastrar o jogo.
“Dependendo de onde o site vernáculo estiver na calabouço produtiva, paga IPI, PIS, Cofins e ICMS. Já um resultado isento na importação até 50 dólares, quando chega no Brasil, vai remunerar 20% mais o ICMS”, diz Oliveira.
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